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Decreto
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50273/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025.
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01/12/2025
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Decreto
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50257/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/11/2025
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Decreto
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50051/2025
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NOMEIA O SENHOR CAIO SOEIRO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE ACESSIBILIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMDUR
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03/11/2025
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Lei
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4821/2025
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DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA, ATUAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES.
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09/10/2025
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Portaria
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074/2025
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REGULAMENTA A ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/10/2025
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Decreto
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49850/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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01/10/2025
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Decreto
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49812/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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26/09/2025
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Resolução
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CMSA -14/2025
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O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ/ES – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/09/2025
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Portaria
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20722/2025
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NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE DE ARACRUZ PREVISTA NO ART. 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº DECRETO N.º 34.726, DE 20/09/2018
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26/08/2025
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Decreto
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494888/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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19/08/2025
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Decreto
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49279/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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16/07/2025
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Portaria
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20664/2025
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DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS DESCENTRALIZADOS – COPARD.
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15/07/2025
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Decreto
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49249/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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10/07/2025
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Decreto
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49173/2025
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, CRITÉRIOS TÉCNICOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA AUTORIZAÇÃO DE MANEJO DE FAUNA SILVESTRE NAS ETAPAS DE LEVANTAMENTO, MONITORAMENTO, RESGATE, TRANS-PORTE E DESTINAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/07/2025
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Portaria
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620/2025
- SEMED
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DEFINE AS DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, COM BASE NA LEI Nº 4.447, DE 01/04/2022.
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10/06/2025
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Decreto
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48620/2025
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA , LOCALIZADA NA AVENIDA ADEMAR DOS REIS, S/N, BARRA DO SAHY - ARACRUZ/ES, AO SR. JOSÉ ERNANDIS DALMASCHIO
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12/05/2025
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Lei
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4770/2025
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ESTABELECE A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/04/2025
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Decreto
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48392/2025
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REGULAMENTA ALOCAÇÃO DAS COORDENAÇÕES CONSTANTES DA LEI N.º 4.770 DE 08/04/2025.
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10/04/2025
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Decreto
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48235/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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17/03/2025
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Decreto
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48135/2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE INTERDISCIPLINAR DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS.
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06/03/2025
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