Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 39550/2021 ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DO DECRETO N.º 39.534, DE 07/04/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 EM DIFERENTES ÁREAS. 08/04/2021 Ver
Decreto 39549/2021 RESCISÃO DE CONTRATO - GILCIMARA SOARES DOS SANTOS 08/04/2021 Ver
Decreto 39548/2021 EXONERA SERVIDOR A PEDIDO - EDINA CRISTINA RODRIGUES CAMPOS 08/04/2021 Ver
Decreto 39547/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - LEILIANE SANTOS 08/04/2021 Ver
Decreto 39546/2021 APROVA A MODIFICAÇÃO DA PLANTA E RESPECTIVO MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO VENEZA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2021 Ver
Decreto 39545/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL - COGEM PARA SIMPLIFICAÇÃO DE REGISTRO PARA ABERTURA, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/04/2021 Ver
Decreto 39544/2021 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19 07/04/2021 Ver
Decreto 39543/2021 PRORROGA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 006/2019 PMA/ES 07/04/2021 Ver
Decreto 39542/2021 PRORROGA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 005/2019 PMA/ES 07/04/2021 Ver
Decreto 39541/2021 PRORROGA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 004/2018 PMA/ES 07/04/2021 Ver
Decreto 39540/2021 PRORROGA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 003/2018 PMA/ES 07/04/2021 Ver
Decreto 39539/2021 PRORROGA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 001/2018 PMA/ES 07/04/2021 Ver
Portaria 17360/2021 RETIFICA PORTARIA N°17.324/21 07/04/2021 Ver
Lei 4367/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3.024, DE 21 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2021 Sem Anexo
Lei 4366/2021 ALTERA A LEI N.º 4.347 DE 16/12/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 07/04/2021 Sem Anexo
Decreto 39538/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - RONALDO PEREIRA DOS SANTOS. 07/04/2021 Ver
Decreto 39537/2021 EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - LUZIANE FAVARATO. 07/04/2021 Ver
Decreto 39536/2021 EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - KARLA PAGUNG MORO. 07/04/2021 Ver
Decreto 39534/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 EM DIFERENTES ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2021 Ver
Decreto 39408/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO COMITÊ ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO - COMAFO 07/04/2021 Ver