Decreto
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39550/2021
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ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DO DECRETO N.º 39.534, DE 07/04/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 EM DIFERENTES ÁREAS.
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08/04/2021
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Decreto
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39549/2021
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RESCISÃO DE CONTRATO - GILCIMARA SOARES DOS SANTOS
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08/04/2021
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Decreto
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39548/2021
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EXONERA SERVIDOR A PEDIDO - EDINA CRISTINA RODRIGUES CAMPOS
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08/04/2021
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Decreto
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39547/2021
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - LEILIANE SANTOS
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08/04/2021
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Decreto
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39546/2021
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APROVA A MODIFICAÇÃO DA PLANTA E RESPECTIVO MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO VENEZA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/04/2021
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Decreto
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39545/2021
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL - COGEM PARA SIMPLIFICAÇÃO DE REGISTRO PARA ABERTURA, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/04/2021
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Decreto
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39544/2021
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DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19
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07/04/2021
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Decreto
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39543/2021
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PRORROGA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 006/2019 PMA/ES
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07/04/2021
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Decreto
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39542/2021
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PRORROGA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 005/2019 PMA/ES
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07/04/2021
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Decreto
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39541/2021
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PRORROGA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 004/2018 PMA/ES
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07/04/2021
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Decreto
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39540/2021
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PRORROGA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 003/2018 PMA/ES
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07/04/2021
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Decreto
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39539/2021
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PRORROGA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 001/2018 PMA/ES
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07/04/2021
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Portaria
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17360/2021
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RETIFICA PORTARIA N°17.324/21
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07/04/2021
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Lei
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4367/2021
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3.024, DE 21 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/04/2021
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Sem Anexo
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Lei
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4366/2021
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ALTERA A LEI N.º 4.347 DE 16/12/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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07/04/2021
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Sem Anexo
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Decreto
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39538/2021
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - RONALDO PEREIRA DOS SANTOS.
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07/04/2021
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Decreto
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39537/2021
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EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - LUZIANE FAVARATO.
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07/04/2021
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Decreto
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39536/2021
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EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - KARLA PAGUNG MORO.
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07/04/2021
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Decreto
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39534/2021
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 EM DIFERENTES ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/04/2021
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Decreto
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39408/2021
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO COMITÊ ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO - COMAFO
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07/04/2021
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