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Decreto
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38935/2020
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NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE LICENÇA DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - CTDCA SEDE.
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22/12/2020
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Decreto
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38936/2020
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EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. MARIA APARECIDA FERREIRA NUNES.
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22/12/2020
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Decreto
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38937/2020
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EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. IARA TESTA DEVENS
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22/12/2020
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Decreto
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38938/2020
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EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. DANIEL LEMOS CAMPOS.
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22/12/2020
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Portaria
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17126/2020
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO. THAIS TRIVILIM DE PAULA FARAGE.
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22/12/2020
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Portaria
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17125/2020
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PRORROGA PRAZO PARA COMISSÃO CONCLUIR OS TRABALHOS QUE MENCIONA.
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22/12/2020
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Decreto
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38930/2020
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REVOGA DECRETO Nº 38.877, DE 09/12/2020.
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22/12/2020
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Acórdão
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07/2020/2020
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ART. 59 DA LEI MUNICIPAL N° 2.898/2006. INCONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 37, XVI DA CRFB. ACUMULO TRÍPLICE DE REMUNERAÇÕES, PROVENTOS OU VENCIMENTOS, IMPOSSIBILIDADE DE SERVIDOR QUE ACUMULE, LICITAMENTE, 02 (DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PERCEBER A SOMA DAS REMUNERAÇÕES DESTES DOIS CARGOS, ACRESCIDA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA REMUNERAÇÃO PREVISTA PARA O CARGO EM COMISSÃO. REVOGAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL OU AJUIZAMENTO DE ADI PERANTE O E. TJES.
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22/12/2020
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Acórdão
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05/2020/2020
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FLUXOGRAMA DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ANÁLISE JURÍDICA DO FEITO, PREVISÃO LEGAL
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22/12/2020
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Lei
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4349/2020
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REGULAMENTA O SUSP - SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PMSPDS).
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21/12/2020
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Portaria
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17124/2020
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TAYNARA DE OLIVEIRA.
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21/12/2020
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Decreto
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38928/2020
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/12/2020
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Decreto
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38929/2020
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NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/12/2020
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Portaria
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17118/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ DO MÊS DE JANEIRO DE 2020.
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18/12/2020
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Portaria
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17119/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE JANEIRO DE 2020.
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18/12/2020
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Portaria
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17120/2020
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR QUE MENCIONA.
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18/12/2020
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Portaria
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17121/2020
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INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/12/2020
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Portaria
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17122/2020
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RETIFICA PORTARIA QUE MENCIONA. PORTARIA Nº 17.099, DE 11/12/2020.
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18/12/2020
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Portaria
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17117/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDOR. JOSÉ MARIA SPERANDIO RECLA.
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18/12/2020
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Portaria
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17123/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ DO MÊS DE JANEIRO DE 2020.
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18/12/2020
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