Lei
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4324/2020
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DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/09/2020
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Lei
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4323/2020
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.898/06.
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11/09/2020
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Decreto
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38462/2020
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REVOGA NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO INTERINO.Senhora ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS.
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11/09/2020
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Portaria
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16901/2020
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CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.Celso Cajueiro; Everton de Oliveira; Geraldo José Magalhães Junior; Jovane Passos Sepulcro; José Machado da Silva; Valtair Pampolini Rodrigues.
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10/09/2020
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Portaria
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16899/2020
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GIPP - GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO, CONSTITUÍDO POR REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS DE HABITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRANSPORTES, ESPORTES e MEIO AMBIENTE, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO;
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10/09/2020
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Portaria
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16900/2020
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Declarar inexistente o número de Portaria 16.771.
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10/09/2020
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Decreto
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38461/2020
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EXONERA SERVIDOR A PEDIDO. MARIA ROSEMEYRE BARBOSA BATISTA.
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10/09/2020
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Decreto
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38460/2020
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RETIFICA DECRETO QUE MENCIONA.o Decreto n.º 38.434, de 04/09/2020.
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10/09/2020
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Decreto
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38459/2020
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DETERMINA BAIXA E OUTORGA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/09/2020
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Decreto
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38458/2020
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. KATIA REGINA BARBOSA VIANA.
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10/09/2020
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Portaria
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16898/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE SETEMBRO DE 2020.
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09/09/2020
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Portaria
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16897/2020
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NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO FÍSICO DA UNIDADE GESTORA 08 - SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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09/09/2020
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Lei
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4322/2020
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/09/2020
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Decreto
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38457/2020
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EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.GABRIELI MOSCHEN PETRI.
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09/09/2020
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Decreto
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38456/2020
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EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.MERY KETHLEN SCHIMIDT.
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09/09/2020
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Decreto
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38455/2020
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.HELENA SANTOS ANTUNES; VANDERSON FERNANDES DA SILVA.
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09/09/2020
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Decreto
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38454/2020
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EFETIVA SERVIDORAS APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO.APARECIDA VIEIRA LANA LIA; MARCIA FRAGA DOS SANTOS SANTI.
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09/09/2020
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Decreto
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38453/2020
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EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.LUDIMILA GARCIA BISPO DOS SANTOS.
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09/09/2020
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Decreto
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38452/2020
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EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.SIMONNY HEMPEL REETZ.
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09/09/2020
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Decreto
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38451/2020
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EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.CAMILA VIEIRA LOPES.
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09/09/2020
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