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Decreto
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38469/2020
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/2020
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Decreto
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38473/2020
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 EM DIFERENTES ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/2020
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Decreto
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38468/2020
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PRORROGA CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – SEMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/09/2020
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Decreto
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38463/2020
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NOMEAR A CONSELHEIRA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ARACRUZ DO BIÊNIO 2019/2020.
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14/09/2020
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Decreto
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38464/2020
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/09/2020
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Decreto
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38465/2020
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NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL.
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14/09/2020
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Decreto
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38467/2020
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/09/2020
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Decreto
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38466/2020
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/09/2020
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Portaria
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16902/2020
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CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE.Kátia de Souza Pereira Natali.
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11/09/2020
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Lei
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4324/2020
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DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/09/2020
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Lei
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4323/2020
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.898/06.
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11/09/2020
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Decreto
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38462/2020
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REVOGA NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO INTERINO.Senhora ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS.
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11/09/2020
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Portaria
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16901/2020
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CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.Celso Cajueiro; Everton de Oliveira; Geraldo José Magalhães Junior; Jovane Passos Sepulcro; José Machado da Silva; Valtair Pampolini Rodrigues.
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10/09/2020
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Portaria
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16899/2020
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GIPP - GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO, CONSTITUÍDO POR REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS DE HABITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRANSPORTES, ESPORTES e MEIO AMBIENTE, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO;
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10/09/2020
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Portaria
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16900/2020
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Declarar inexistente o número de Portaria 16.771.
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10/09/2020
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Decreto
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38461/2020
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EXONERA SERVIDOR A PEDIDO. MARIA ROSEMEYRE BARBOSA BATISTA.
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10/09/2020
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Decreto
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38460/2020
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RETIFICA DECRETO QUE MENCIONA.o Decreto n.º 38.434, de 04/09/2020.
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10/09/2020
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Decreto
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38459/2020
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DETERMINA BAIXA E OUTORGA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/09/2020
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Decreto
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38458/2020
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. KATIA REGINA BARBOSA VIANA.
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10/09/2020
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Portaria
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16898/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE SETEMBRO DE 2020.
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09/09/2020
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