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Decreto
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41076/2021
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"APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."
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29/12/2021
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Instrução Normativa
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SRH nº 001/2014/2021
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Instrução Normativa SRH nº 001-2014 - Versão 06.00, que dispõe sobre os procedimentos para disciplinar horário de trabalho, o registro da frequência ao serviço, as ausências do local de trabalho dos servidores da Prefeitura Municipal de Aracruz-ES.
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28/12/2021
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Resolução
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CONFIT N°008/2021/2021
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Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SRH nº 001-2014 - Versão 06.00
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28/12/2021
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Lei
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4438/2021
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
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28/12/2021
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Decreto
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41074/2021
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APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE ÁREA
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28/12/2021
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Decreto
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41073/2021
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APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE ÁREA
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28/12/2021
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Decreto
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41072/2021
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APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE ÁREA
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28/12/2021
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Decreto
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41071/2021
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/12/2021
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Decreto
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41069/2021
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EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO EFETIVO - MAYARA DOS SANTOS CLAUDIANO
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28/12/2021
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Decreto
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41068/2021
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DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL - BOX N.° 12 - CENTRO DE COMÉRCIO
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28/12/2021
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Decreto
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41067/2021
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DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL - BOX N.° 48 - CENTRO DE COMÉRCIO
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28/12/2021
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Decreto
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41066/2021
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/12/2021
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Decreto
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41065/2021
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/12/2021
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Portaria
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17921/2021
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - CLARICE ALMEIDA; CELINA FRANCISCO DOS SANTOS; WELINGTON CIRIACO DE OLIVEIRA.
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28/12/2021
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Portaria
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17920/2021
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - LIZETE DAS NEVES VIEIRA; PATRICIA BANDEIRA COELHO.
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28/12/2021
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Portaria
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17919/2021
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FIXA CRONOGRAMA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS NA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SEMAD E CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ANO DE 2022.
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28/12/2021
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Decreto
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41075/2021
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DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/12/2021
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Lei
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4437/2021
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FICAM INSTITUÍDAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, RELATIVAS AO ENVIO DOS ARQUIVOS DO SPED e DOT PARA MONITORAMENTO DO VALOR ADICIONA DO FISCAL — VAF DAS EMPRESAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.
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28/12/2021
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Decreto
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41075/2021
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DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/12/2021
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Decreto
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41062/2021
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/12/2021
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