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Decreto
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38767/2020
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SILVA REGINA SILVA DA COSTA.
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12/11/2020
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Decreto
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38769/2020
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/11/2020
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Decreto
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38771/2020
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PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO CENTRO DE COMÉRCIO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. RUBIA DOS SANTOS RIBEIRO BELING.
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12/11/2020
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Decreto
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38766/2020
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TAISLANEY GUILHERME ROSA.
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12/11/2020
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Decreto
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38765/2020
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CONCEDE PROMOÇÃO A PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ. JOSIANI FERREIRA DE SOUZA.
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11/11/2020
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Decreto
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38764/2020
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CONCEDE PROMOÇÃO A PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ. ALINE VITORINO DA PAIXÃO PEREIRA.
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11/11/2020
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Decreto
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38763/2020
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CONCEDE PROMOÇÃO A PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ. LUCIENE DA SILVA CUZZUOL DE OLIVEIRA.
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11/11/2020
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Portaria
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17026/2020
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CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO. LILIAN DA SILVA CAETANO.
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11/11/2020
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Lei
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4338/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/11/2020
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Lei
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4337/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR TECNICAMENTE E FINANCEIRAMENTE O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/11/2020
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Decreto
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38762/2020
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRISTIANA DO NASCIMENTO LOYOLA.
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11/11/2020
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Acórdão
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04/2020/2020
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARTÓRIOS, TAIS COMO EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES, REGISTRO DE ESCRITURA, ETC.
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11/11/2020
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Decreto
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38754/2020
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/11/2020
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Decreto
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38755/2020
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NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. TATIANA PEIXOTO CARVALHO TIBURCIO.
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10/11/2020
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Portaria
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17025/2020
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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10/11/2020
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Decreto
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38753/2020
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PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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10/11/2020
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Decreto
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38761/2020
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. ELISANGELA VIANA CORREIA. SELMA DE JESUS BOF VESCOVI.
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10/11/2020
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Decreto
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38757/2020
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NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. CYNTIA SODRE RIGONI DE LIMA.
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10/11/2020
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Decreto
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38756/2020
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NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. MANOELA PEREIRA DA SILVA.
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10/11/2020
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Decreto
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38758/2020
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NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. TIAGO ZANI.
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10/11/2020
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