Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 48313/2025 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, MEDINDO 39,60M, SITUADO NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERI”, NA RUA MANOEL ROCHA COUTINHO, S/N, VILA RICA, ARACRUZ/ES, AO SENHOR VILMAR OHNESZORGE 28/03/2025 Ver
Decreto 48311/2025 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - KATIA NASCIMENTO CONCEIÇÃO 28/03/2025 Ver
Decreto 48308/2025 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - CLARA TOZI DE MATTOS 28/03/2025 Ver
Decreto 48315/2025 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - VINÍCIUS OLIVEIRA MESQUITA GIACOMIN 28/03/2025 Ver
Decreto 48319/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 28/03/2025 Ver
Decreto 48318/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 28/03/2025 Ver
Decreto 48309/2025 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - BRUNA RODRIGUES ALVARENGA 27/03/2025 Ver
Portaria 343/2025 - SEMED RETIFICA PORTARIAS QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022. 27/03/2025 Ver
Portaria 342/2025 - SEMED RETIFICA PORTARIAS QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2023. 27/03/2025 Ver
Portaria 1669/2025 - SEMGE PORTARIA SEMAD N.º 1669, DE 12/03/2025 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES 27/03/2025 Ver
Portaria 092/2025 - SEMGE PORTARIA SEMSA N.º 092 DE 25/03/2025. HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS 27/03/2025 Ver
Portaria 086/2025 - SEMGE PORTARIA N.º 086 DE 24/03/2025. RETIFICA GOZO DE FÉRIAS 27/03/2025 Ver
Portaria 080/2025 - SEMGE PORTARIA SEMSA N.º 080 DE 19/03/2025. HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS 27/03/2025 Ver
Portaria 079/2025 - SEMGE PORTARIA N.º 079 DE 18/03/2025. RETIFICA GOZO DE FÉRIAS 27/03/2025 Ver
Portaria 078/2025 - SEMGE PORTARIA SEMSA N.º 078 DE 18/03/2025. RETIFICA GOZO DE FÉRIAS 27/03/2025 Ver
Portaria 273/2025 - SEMGE PORTARIA SEMED N.º 273, DE 14/03/2025 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS. 27/03/2025 Ver
Portaria 272/2025 - SEMGE PORTARIA SEMED N.º 272, DE 14/03/2025 INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS 27/03/2025 Ver
Portaria 011/2025 - SEMGE PORTARIA SEMFI Nº 011/2025 INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDORA 27/03/2025 Ver
Decreto 48312/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 27/03/2025 Ver
Decreto 48306/2025 NOMEIA A SENHORA LÍVIA HELEN ALVES MERCIER PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO CREAS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMAS 27/03/2025 Ver