Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Decreto | 49378/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - EDILANE EVANGELISTA EUSTÁQUIO | 01/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49.377/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. | 01/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49.376/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. | 01/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49.375/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. | 01/08/2025 | Ver |
| Decreto | 49.374/2025 | REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 01/08/2025 | Ver |
| Portaria | 230/2025 - SEMGE | CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - SEMSA | 31/07/2025 | Ver |
| Portaria | 907/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 907/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE -JULIANA APARECIDA NUNES MASSARIA - MATRICULA 14595 | 31/07/2025 | Ver |
| Portaria | 908/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 908/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ELIANA CLAUDINO DE JESUS SOUTO - MATRICULA 34576 | 31/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49366/2025 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49370/2025 | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA - ELLEN NOGUEIRA PEREIRA. | 31/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49369/2025 | DESIGNA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - MARIA DAS GRAÇAS SERA BARBOSA. | 31/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49368/2025 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - ELIZANGELA CARLOS PEREIRA. | 31/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49367/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - MARCIANE DA SILVA FELIPE FERNANDES. | 31/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49365/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ANINE DE AQUINO PEREIRA. | 31/07/2025 | Ver |
| Portaria | 149/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMDS Nº 149/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CELIA ROSALBA SOCPEL DE AMORIM FURIERI - MATRICULA 2654 | 30/07/2025 | Ver |
| Portaria | 07/2025 - SEMGE | INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS -SEGOV | 30/07/2025 | Ver |
| Portaria | 24/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMSUR Nº 24/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARCOS PEREIRA MATOS - MATRICULA 395 | 30/07/2025 | Ver |
| Portaria | 226/2025 - SEMSA | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATO DE TRABALHO COM VENCIMENTO NO MÊS DE AGOSTO/25 - SEMSA. | 30/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49361/2025 | INSTITUI PROCEDIMENTO DE ANÁLISE CONTÍNUA E INTEGRADA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMDUR) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMAM), PARA AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COM IMPACTO URBANO -AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49360/2025 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - KASSIA BENTO SIZENANDO. | 30/07/2025 | Ver |
