Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Lei 4894/2026 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CANTINA SAUDÁVEL NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2026 Ver
Portaria 1711/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MAIO/2026 -SEMGE 29/04/2026 Ver
Portaria 010/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - PROGE/2026 29/04/2026 Ver
Portaria 1716/2026 - SEMGE PORTARIA SEMGE Nº 1716/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE POR ACIDENTE DE TRABALHO - MARIA DE FÁTIMA MARCIANO - MATRICULA 2157 28/04/2026 Ver
Portaria 099/2026 - SEMGE PORTARIA SEMSA Nº 099/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LUCIANA GASPARINI PIANCA BOF - MATRICULA 36314 28/04/2026 Ver
Portaria 431/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 431/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - SIMONE TOFOLI GIURIZZATTO DA SILVA - MATRICULA 34974 28/04/2026 Ver
Portaria 433/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 433/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CECILIA ALIBIA ANTONIA DE ORECCHIO - MATRICULA 10912 28/04/2026 Ver
Portaria 434/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 434/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - RENAN GONCALVES DE SOUZA - MATRICULA 32037 28/04/2026 Ver
Portaria 435/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 435/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARIA APARECIDA NICOLAU TINTORE - MATRICULA 3039 28/04/2026 Ver
Portaria 432/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 432/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JULIANA APARECIDA NUNES MASSARIA - MATRICULA 14595 28/04/2026 Ver
Portaria 436/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 436/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LUCIA CLEYDE DA CONCEICAO DE JESUS - MATRICULA 2039 28/04/2026 Ver
Portaria 430/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 430/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ERICA MIRANDA PEREIRA - MATRICULA 37701 28/04/2026 Ver
Portaria 437/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 437/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - RAPHAELLA JHINN MENDES SPERANDIO SABADINI - MATRICULA 42282 28/04/2026 Ver
Portaria 438/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 438/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CLICIA REGINA NUNES BOF - MATRICULA 9563 28/04/2026 Ver
Portaria 440/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 28/04/2026 Ver
Portaria 439/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 28/04/2026 Ver
Portaria 091/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MAIO/2026 - SEMSA 28/04/2026 Ver
Portaria 07/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MAIO/2026 - SEMESP 28/04/2026 Ver
Portaria 18/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MAIO/2026 - STD 28/04/2026 Ver
Portaria 13/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MAIO/2026 - SEMAP 28/04/2026 Ver