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Portaria
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17128/2020
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO. GILCILEIA BENTO SOBRINHO.
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23/12/2020
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Portaria
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17131/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE JANEIRO DE 2021.
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23/12/2020
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Portaria
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17130/2020
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ALTERA PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. PORTARIA Nº 17.096 DE 10/12/2020.
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23/12/2020
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Decreto
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38954/2020
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIO. GABRIEL EDSON ABRITTA BOTTONI.
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23/12/2020
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Portaria
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17129/2020
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA.
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23/12/2020
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Decreto
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38955/2020
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 EM DIFERENTES ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/12/2020
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Decreto
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38931/2020
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/12/2020
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Portaria
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17127/2020
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CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA.
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22/12/2020
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Decreto
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38934/2020
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317/2020 (PDM).
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22/12/2020
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Decreto
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38939/2020
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APROVA O PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, QUE ESTABELECE O PLANEJAMENTO DE AUDITORIA INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/12/2020
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Decreto
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38933/2020
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DETERMINA BAIXA E OUTORGA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANA NASCIMENTO BORGES.
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22/12/2020
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Decreto
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38935/2020
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NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE LICENÇA DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - CTDCA SEDE.
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22/12/2020
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Decreto
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38936/2020
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EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. MARIA APARECIDA FERREIRA NUNES.
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22/12/2020
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Decreto
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38937/2020
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EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. IARA TESTA DEVENS
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22/12/2020
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Decreto
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38938/2020
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EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. DANIEL LEMOS CAMPOS.
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22/12/2020
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Portaria
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17126/2020
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO. THAIS TRIVILIM DE PAULA FARAGE.
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22/12/2020
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Portaria
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17125/2020
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PRORROGA PRAZO PARA COMISSÃO CONCLUIR OS TRABALHOS QUE MENCIONA.
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22/12/2020
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Decreto
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38930/2020
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REVOGA DECRETO Nº 38.877, DE 09/12/2020.
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22/12/2020
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Acórdão
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07/2020/2020
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ART. 59 DA LEI MUNICIPAL N° 2.898/2006. INCONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 37, XVI DA CRFB. ACUMULO TRÍPLICE DE REMUNERAÇÕES, PROVENTOS OU VENCIMENTOS, IMPOSSIBILIDADE DE SERVIDOR QUE ACUMULE, LICITAMENTE, 02 (DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PERCEBER A SOMA DAS REMUNERAÇÕES DESTES DOIS CARGOS, ACRESCIDA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA REMUNERAÇÃO PREVISTA PARA O CARGO EM COMISSÃO. REVOGAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL OU AJUIZAMENTO DE ADI PERANTE O E. TJES.
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22/12/2020
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Acórdão
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05/2020/2020
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FLUXOGRAMA DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ANÁLISE JURÍDICA DO FEITO, PREVISÃO LEGAL
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22/12/2020
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