Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Decreto | 41332/2022 | AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/01/2022 | Ver |
| Decreto | 41295/2022 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - LUIS ANDRE VIEIRA DE PAIVA | 28/01/2022 | Ver |
| Decreto | 41294/2022 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ALECIO VANELI G. MARELY | 28/01/2022 | Ver |
| Decreto | 41293/2022 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - RITA ULIANA | 28/01/2022 | Ver |
| Decreto | 41292/2022 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - DOUGLAS DA CUNHA DIAS FILHO | 28/01/2022 | Ver |
| Decreto | 41291/2022 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - MACSON DE PONTES PEREIRA | 28/01/2022 | Ver |
| Decreto | 41290/2022 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - JANE LINA DA SILVA | 28/01/2022 | Ver |
| Decreto | 41289/2022 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO -JOENIA BONELA DE OLIVEIRA | 28/01/2022 | Ver |
| Decreto | 41288/2022 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - LEANDRO COSTA RODRIGUES | 28/01/2022 | Ver |
| Decreto | 41287/2022 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - SONIA MARIA RAIMUNDO | 28/01/2022 | Ver |
| Decreto | 41330/2022 | REVOGA NO DECRETO N.º 37.827, DE 30/03/2020 A SUSPENSÃO DE PRAZO DE NOMEAÇÃO. | 28/01/2022 | Ver |
| Decreto | 41329/2022 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - VIVIANE DE SOUZA REIS | 28/01/2022 | Ver |
| Decreto | 41328/2022 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - RAIANI CORREA SCHAEFER | 28/01/2022 | Ver |
| Decreto | 41327/2022 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - CHIRLEY BRANDÃO DA SILVA | 28/01/2022 | Ver |
| Decreto | 41326/2022 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - SABRINA MATIAS ALVARENGA | 28/01/2022 | Ver |
| Decreto | 41325/2022 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - NAYARA FAGUNDES DE SOUZA SCOPEL PIOL | 28/01/2022 | Ver |
| Decreto | 41324/2022 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - FERNANDA DE FREITAS CARDOSO | 28/01/2022 | Ver |
| Decreto | 41323/2022 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - CAROLINE SERAFIM GAMA | 28/01/2022 | Ver |
| Decreto | 41322/2022 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - SILVIA DE OLIVEIRA MACHADO | 28/01/2022 | Ver |
| Decreto | 41321/2022 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - HELLEN DA SILVA IMBERTI | 28/01/2022 | Ver |