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Decreto
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39006/2021
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - ANDRÉA COUTINHO MUSSO DA SILVA - SECRETÁRIA DE GOVERNO
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01/01/2021
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Lei
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4358/2020
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AUTORIZA O SAAE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CESAN.
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30/12/2020
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Lei
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4359/2020
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR PARTICULARES, NA FORMA DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ
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30/12/2020
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Decreto
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39004/2020
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NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.POLYANA BARBOSA SCHIMITH
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30/12/2020
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Decreto
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39003/2020
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NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.RAFAELA FLORES LEAL
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30/12/2020
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Decreto
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39002/2020
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NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.EDINEA PREISIGKE FERREIRA GODOIA
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30/12/2020
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Decreto
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39001/2020
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NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.MARCELLE CARDOSO OURIQUE
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30/12/2020
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Decreto
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39000/2020
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NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.AMANDA DE SOUZA LARANJEIRAS
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30/12/2020
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Decreto
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38996/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE.
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30/12/2020
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Portaria
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17139/2020
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CEDE SERVIDOR PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.RENATO FERREIRA DA SILVA.
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30/12/2020
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Portaria
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17138/2020
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.Fátima Luzia Correia do Nascimento.
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30/12/2020
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Portaria
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17137/2020
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO.Regiane Lucas dos Santos
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30/12/2020
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Portaria
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17134/2020
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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30/12/2020
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Resolução
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008/2020/2020
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Autoriza as instituições de ensino à manutenção da realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Não Presenciais, no ano letivo de 2021, estabelece normas para o Regime Especial de Aulas e Atividades Não Presenciais - REANP, no âmbito do sistema municipal de ensino de Aracruz-ES, em razão da Pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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30/12/2020
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Decreto
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38999/2020
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EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
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30/12/2020
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Decreto
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39005/2020
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AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/12/2020
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Lei
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4355/2020
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ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E” DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.974, DE 25/09/2015.
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29/12/2020
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Lei
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4357/2020
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ATUALIZA OS VALORES DO QUADRO DE EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 (LEI MUNICIPAL Nº 4.314 DE 21/07/2020).
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29/12/2020
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Lei
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4353/2020
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ALTERA A LEI N.º 3.745, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 87, DA LEI N.º 2.898/06, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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29/12/2020
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Lei
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4352/2020
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES
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29/12/2020
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