Legislação

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Decreto 39318/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2021 Ver
Portaria 004/2021 SETRANS/2021 A SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS ESTABELECE RESTRIÇÕES EM RAZÃO DO DECRETO N.º 38.902, DE 14/12/2020 12/02/2021 Ver
Portaria 17237/2021 RETIFICA PORTARIA N° 17.018/21 11/02/2021 Ver
Portaria 17236/2021 RETIFICA PORTARIA N° 17.223/21 11/02/2021 Ver
Portaria 17235/2021 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - BERNADETE CARLOS MARTINS 11/02/2021 Ver
Portaria 17234/2021 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA – CONFIT, DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 11/02/2021 Ver
Portaria 06/2021 Dispõe sobre a designação para assistir e subsidiar o Gestor do Contrato n° 094/2017,e dá outras providências. 11/02/2021 Ver
Decreto 39313/2021 RETIFICA DECRETO N° 39.272, DE 05/02/2021. 11/02/2021 Ver
Decreto 39312/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - VALMIR ALVARENGA. 11/02/2021 Ver
Decreto 39311/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - GUSTAVO DE OLIVEIRA CRIPPA. 11/02/2021 Ver
Decreto 39310/2021 REVOGA NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DIENECLÍS DE SOUZA CARDOSO TERRA. 11/02/2021 Ver
Decreto 39309/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - JOSIANA RAVANI NUNES VESCOVI. 11/02/2021 Ver
Decreto 39308/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JAILTON DE OLIVEIRA LOUREIRO. 11/02/2021 Ver
Decreto 39307/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - BEATRIZ MACHADO PISSINATI. 11/02/2021 Ver
Decreto 39306/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - GABRIEL CRUZ VIANA. 11/02/2021 Ver
Decreto 39305/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - PAULO JUNIOR PERIM. 11/02/2021 Ver
Decreto 39303/2021 DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DEFINITIVA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NOMEADOS EM 2020 SEM LOTAÇÃO DEFINITIVA. 11/02/2021 Ver
Decreto 39304/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS COVID-19 DE PREVENÇÃO E DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NO PERÍODO DO CARNAVAL/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/02/2021 Ver
Portaria 17232/2021 RETIFICA PORTARIA N° 17.182/21 10/02/2021 Ver
Portaria 17231/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 10/02/2021 Ver