Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 40214/2021 EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - ERICA LOMBARDI DE OLIVEIRA/ ESTEFANIE DOS SANTOS TAVARES 05/08/2021 Ver
Decreto 40215/2021 EXONERA SERVIDORES, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL QUE SUSPENDEU OS EFEITOS DOS DECRETOS N° 38.227/2020 E Nº 38.330/2020, OS QUAIS NOMEARAM PROFISSIONAIS DA SAÚDE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. 05/08/2021 Ver
Decreto 40206/2021 AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/08/2021 Ver
Decreto 40217/2021 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/08/2021 Ver
Decreto 40212/2021 EXONERA SERVIDOR, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL QUE SUSPENDEU OS EFEITOS DO DECRETO N.º 39.925/2021, O QUAL NOMEOU PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. 05/08/2021 Ver
Decreto 40210/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - SANDRA MARIA MUSSO GRAMACHO BATISTA 05/08/2021 Ver
Decreto 40209/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - SHIRLEY MARIA PRATTI PAIVA 05/08/2021 Ver
Decreto 40208/2021 EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DE CARGO EFETIVO -IETI FRANCISCA DE JESUS 05/08/2021 Ver
Decreto 40207/2021 EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO - DAIANI DE SOUZA CUMIN 05/08/2021 Ver
Decreto 40204/2021 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL - BOX N.° 10- CENTRO DE COMÉRCIO 05/08/2021 Ver
Decreto 40205/2021 PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/08/2021 Ver
Decreto 40203/2021 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL - BOX N.° 05- CENTRO DE COMÉRCIO 05/08/2021 Ver
Portaria 17629/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 05/08/2021 Ver
Portaria 17628/2021 CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA. 05/08/2021 Ver
Portaria 17627/2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - RITA DE CÁSSIA PANCIERI MARINO THOMPSON/RETIFICA PORTARIA N. 17.445, DE 13/05/2021 05/08/2021 Ver
Portaria 17626/2021 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS - MARIA JOSÉ RAIMUNDO NOGUEIRA 05/08/2021 Ver
Notificação 003/2021 3ª Convocação Extraordinária e pauta / CMPCA / Nº003-2021 05/08/2021 Ver
Decreto 40190/2021 APROVA AS LISTAS NOMINAIS DE SERVIDORES PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE 04/08/2021 Ver
Decreto 40202/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - VAGNE MILAGRES CAO 04/08/2021 Ver
Decreto 40201/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - NIRLAN MENDONÇA DE SOUZA 04/08/2021 Ver