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Decreto
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39502/2021
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INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL (GTI) A FIM DE REGULAMENTAR OS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N.º 4.317, DE 05/08/2020 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM).
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29/03/2021
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Decreto
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39501/2021
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NOMEIA REPRESENTANTE PARA COMPOR O COMITÊ INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO, COM BASE NO ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.º 10.836, DE 09/01/2004
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29/03/2021
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Decreto
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39500/2021
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO - ERONALDO FERREIRA SANTANA
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29/03/2021
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Decreto
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39499/2021
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - GUSTAVO DE SOUZA SCARPATI/ INGRID DA SILVA ROSA FRANÇA
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29/03/2021
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Decreto
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39498/2021
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR
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29/03/2021
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Decreto
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39497/2021
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/03/2021
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Decreto
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39494/2021
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NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL - ALESSANDRA AIOLFFI LAPORTI FERNANDES
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29/03/2021
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Decreto
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39493/2021
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PRORROGA CONTRATOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO
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29/03/2021
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Decreto
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39492/2021
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PRORROGA CONTRATOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO
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29/03/2021
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Decreto
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39491/2021
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ ADMINISTRATIVO, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - COMAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/03/2021
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Decreto
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39503/2021
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PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO - FUNADAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILO
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29/03/2021
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Decreto
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39490/2021
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DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA ADMISSÃO DE PESSOAL MEDIANTE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ – ES
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26/03/2021
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Portaria
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17344/2021
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NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA E PARCERIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
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26/03/2021
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Sem Anexo
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Decreto
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39488/2021
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979
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26/03/2021
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Decreto
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39487/2021
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - FABRÍCIO ROSA
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26/03/2021
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Decreto
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39486/2021
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DESIGNA MEMBRO EM SUBSTITUIÇÃO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ – ES.
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26/03/2021
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Decreto
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39485/2021
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - RODOLFO DE SOUZA NOSSA
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26/03/2021
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Decreto
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39483/2021
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 EM DIFERENTES ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/03/2021
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Decreto
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39484/2021
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/03/2021
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Decreto
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39489/2021
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE FORMA PRESENCIAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/03/2021
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