Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Decreto | 40320/2021 | EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - IAGO JESUS DE SANTANA | 20/08/2021 | Ver |
| Decreto | 40316/2021 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO- THIAGO ROSSE DE BARROS | 20/08/2021 | Ver |
| Decreto | 40315/2021 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - CLARICE BARBOSA FIGUEIREDO | 20/08/2021 | Ver |
| Decreto | 40314/2021 | PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/08/2021 | Ver |
| Decreto | 40313/2021 | REVOGA O DECRETO N.° 37.196/2019 | 20/08/2021 | Ver |
| Decreto | 40311/2021 | AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/08/2021 | Ver |
| Decreto | 40310/2021 | AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DILSON MACHADO | 20/08/2021 | Ver |
| Portaria | 17654/2021 | CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA | 20/08/2021 | Ver |
| Decreto | 40296/2021 | RETIFICA O DECRETO N.° 40.195, DE 04/08/2021 | 19/08/2021 | Ver |
| Acórdão | 07/2021/2021 | EMENTA: CONSULTA. POSSIBILIDADE (OU NÃO) DE PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO POR OCASIÃO DA EXONERAÇÃO. ACOMPANHAR ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONSUBSTANCIADO NO ACORDÃO N. 819/2018 — PLENÁRIO DO TCEES, QUE DEU ORIGEM AO PREJULGADO Nº 46, 0 QUAL NEGOU EXEQUIBILIDADE A0 ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.898/2006. VOTO PELA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DECORRENTES DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.898/2006 ATÉ CONFIRMAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL IMUTÁVEL. RECOMENDAÇÃO DE ADOÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS JUDICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUANTO AO RECONHECIMENTO DE EVENTUAL (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.898/2006. | 19/08/2021 | Ver |
| Decreto | 40291/2021 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 | Ver |
| Decreto | 40293/2021 | CONCEDE ADICIONAL DE 3,5% A SERVIDOR - ALUIZIO ANTONIO PIFFER | 19/08/2021 | Ver |
| Decreto | 40292/2021 | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA - DEVANIR DOS REIS CAPAZ | 19/08/2021 | Ver |
| Decreto | 40309/2021 | EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - CRISTINA ROSA PEREIRA DA SILVA | 19/08/2021 | Ver |
| Decreto | 40307/2021 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - SAMARA NEVES DE MOURA | 19/08/2021 | Ver |
| Decreto | 40306/2021 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ALINI DA SILVA POLTRONIERI DETTOGNI | 19/08/2021 | Ver |
| Decreto | 40305/2021 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - LETICIA BAPTISTA ARAUJO | 19/08/2021 | Ver |
| Decreto | 40304/2021 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - CREIDIVANE DE JESUS SANTOS LOPES | 19/08/2021 | Ver |
| Decreto | 40303/2021 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - NARAIANA SILVA | 19/08/2021 | Ver |
| Decreto | 40302/2021 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ANGELITA SCHONIN CASTELAR | 19/08/2021 | Ver |
