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Portaria
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17364/2021
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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09/04/2021
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Decreto
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39551/2021
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EXONERAÇÃO A PEDIDO - DIEYMISTHON ROSA DA SILVA CARVALHO
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09/04/2021
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Decreto
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39556/2021
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INSTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROTEÇÃO, BEM ESTAR E CONTROLE ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09/04/2021
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Decreto
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39555/2021
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - JOSIMARA BATISTA DOS SANTOS
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09/04/2021
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Decreto
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39554/2021
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - MAYCARLA GOMES DO NASCIMENTO
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09/04/2021
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Decreto
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39553/2021
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - ESTER DOS SANTOS SOUSA
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09/04/2021
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Decreto
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39552/2021
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ARILDO SIAN VICENTE
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09/04/2021
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Portaria
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17363/2021
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PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA PATRICIA DO CARMO DOMINGUES DA SILVA PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ - SAAE.
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08/04/2021
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Portaria
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17362/2021
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL (GTI) A FIM DE REGULAMENTAR OS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N.º 4.317, DE 05/08/2020 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM).
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08/04/2021
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Lei
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4368/2021
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SEMDS
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08/04/2021
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Sem Anexo
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Lei
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4369/2021
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS MUNICIPAIS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/04/2021
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Sem Anexo
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Portaria
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17361/2021
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA PARA ESTUDOS E ATUALIZAÇÕES PERMANENTES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CTPDM
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08/04/2021
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Decreto
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39550/2021
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ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DO DECRETO N.º 39.534, DE 07/04/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 EM DIFERENTES ÁREAS.
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08/04/2021
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Decreto
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39549/2021
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RESCISÃO DE CONTRATO - GILCIMARA SOARES DOS SANTOS
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08/04/2021
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Decreto
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39548/2021
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EXONERA SERVIDOR A PEDIDO - EDINA CRISTINA RODRIGUES CAMPOS
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08/04/2021
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Decreto
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39547/2021
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - LEILIANE SANTOS
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08/04/2021
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Decreto
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39546/2021
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APROVA A MODIFICAÇÃO DA PLANTA E RESPECTIVO MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO VENEZA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/04/2021
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Decreto
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39545/2021
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL - COGEM PARA SIMPLIFICAÇÃO DE REGISTRO PARA ABERTURA, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/04/2021
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Decreto
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39544/2021
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DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19
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07/04/2021
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Decreto
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39543/2021
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PRORROGA CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 006/2019 PMA/ES
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07/04/2021
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