Legislação

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Decreto 47631/2025 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ NO ANO DE 2025 (PONTOS FACULTATIVOS E FERIADOS) 02/01/2025 Ver
Portaria 20417/2025 PRORROGA CESSÃO DE SERVIDORA PARA A PREFEITURA MUNICIPAÇ DA SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDNARA ARAÚJO NEPOMUCENO. 02/01/2025 Ver
Decreto 47630/2025 EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. 02/01/2025 Ver
Decreto 47632/2025 NOMEIA O SENHOR LUIS FERNANDO MENDONÇA ALVES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR GERAL – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – CGM, SÍMBOLO CC1, A PARTIR DE 01/01/2025. 01/01/2025 Ver
Lei 4750/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 30/12/2024 Ver
Decreto 47626/2024 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA - JENNIFER SALES SOARES DE PAULO. 30/12/2024 Ver
Portaria 20416/2024 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - LARYSSA VIALE BARONI. 30/12/2024 Ver
Decreto 47624/2024 FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2024 Ver
Decreto 47617/2024 EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. 30/12/2024 Ver
Decreto 47621/2024 FICA OUTORGADA A PERMISSÃO DE USO A MARIA APARECIDA DE SOUSA GARCIA, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 21, LOCALIZADO NO SHOPPING POPULAR “ELOÍSIO GERALDO GUZZO." 30/12/2024 Ver
Decreto 47619/2024 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA - PAULA DE SOUZA PANE. 30/12/2024 Ver
Decreto 47615/2024 FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, FEIRA DO MERCADO MUNICIPAL, VILA RICA, ARACRUZ-ES, UTILIZANDO UMA BARRACA, AO SENHOR FABIO SANTUZZI ZUCCOLOTO. 30/12/2024 Ver
Decreto 47614/2024 FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA RUTH SOUZA - S/N.º - BARRA DO RIACHO-ARACRUZ-ES, UTILIZANDO UMA BARRACA, À SENHORA ROBERTA COMIN SARCINELLI. 30/12/2024 Ver
Decreto 47623/2024 FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO 02 (DOIS) EQUIPAMENTOS DE PUBLICIDADE, TIPO “OUTDOOR” AO SENHOR RUI BARBOSA MOTA. 30/12/2024 Ver
Portaria 20364/2024 PRORROGA A CESSÃO DA SERVIDORA EFETIVA ALINE VESCOVI SACCANI, MATRÍCULA N.º 28.391, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, COM VIGÊNCIA EM 01/01/2025 A 31/12/2028, CONFORME O 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 022/2021 30/12/2024 Ver
Portaria 1638/2024 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMAD 27/12/2024 Ver
Portaria 1478/2024 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS SEMED 27/12/2024 Ver
Portaria 1480/2024 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMED 27/12/2024 Ver
Portaria 1481/2024 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS SEMED 27/12/2024 Ver
Portaria 052/2024 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS- SEGOV 27/12/2024 Ver