Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 39651/2021 RESCISÃO DE CONTRATO - CELIA MARIA PESSOTTI 28/04/2021 Ver
Decreto 39650/2021 PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA 28/04/2021 Ver
Decreto 39648/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - MATEUS NOSSA LECCHI 28/04/2021 Ver
Decreto 39647/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - REGINA CAMPAGNARO SILVA 28/04/2021 Ver
Decreto 39646/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - OLINDA ALVARENGA DOS SANTOS 28/04/2021 Ver
Decreto 39645/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MODESTINA NEUZA DE Q. MOZZER 28/04/2021 Ver
Decreto 39644/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA ROSA DA SILVA MONTEIRO 28/04/2021 Ver
Decreto 39643/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - LOURDES DAS GRAÇAS CAMPAGNARO 28/04/2021 Ver
Decreto 39642/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CARLOS LOPES LOUREIRO 28/04/2021 Ver
Decreto 39641/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CARLOS ALBERTO NUNES FUGUEREDO 28/04/2021 Ver
Decreto 39640/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ANTONIO DA CONCEIÇÃO MARTINS 28/04/2021 Ver
Decreto 39639/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - MARIA JOSÉ VELTEN 28/04/2021 Ver
Decreto 39638/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - MARILDA GUIMARÃES NASCIMENTO 28/04/2021 Ver
Decreto 39637/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - ALDENIRA DOS SANTOS BASTOS 28/04/2021 Ver
Decreto 39629/2021 CONCEDE ADICIONAL DE 3,5% A SERVIDOR - CRISTIANE SANDRO BOF 27/04/2021 Ver
Decreto 39627/2021 NOMEIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR - REGINA CÉLIA AVILHA MENDONÇA 27/04/2021 Ver
Decreto 39635/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2021 Ver
Decreto 39634/2021 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - CATIANE DA VITÓRIA MACHADO. 27/04/2021 Ver
Decreto 39633/2021 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - LUIZ CARLOS GUIMARÃES MACHADO. 27/04/2021 Ver
Decreto 39632/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - MARCOS PAULO FRAGA LOYOLA. 27/04/2021 Ver