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Decreto
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49243/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA FRUTA-PÃO, BARRA DO RIACHO, ARACRUZ-ES À SENHORA VANDERLEIA DOS SANTOS BARBOSA FONSECA
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10/07/2025
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Decreto
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49242/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA JURANDIR PERUCHI - S/N.º - BAIRRO PLANALTO -ARACRUZ-ES, AO SENHOR GABRIEL CORREIA RODRIGUES
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10/07/2025
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Decreto
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49241/2025
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PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA JURANDIR PERUCHI - S/N.º - BAIRRO PLANALTO -ARACRUZ-ES, AO SENHOR GABRIEL CORREIA RODRIGUES
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10/07/2025
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Portaria
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833/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - DANIELI ALVES CAETANO
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10/07/2025
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Portaria
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832/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - ELIETE PERES TONON DA COSTA
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10/07/2025
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Portaria
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831/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/07/2025
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Portaria
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068 SEGOV/2025
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DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO.
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10/07/2025
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Portaria
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201/2025
- SEMGE
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REVOGA PORTARIA N.º 189 , DE 25/06/2025 SEMSA
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09/07/2025
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Portaria
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24/2025
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS - SEMAM
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09/07/2025
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Portaria
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2024/2025
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMSA
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09/07/2025
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Portaria
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2025/2025
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS - SEMSA
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09/07/2025
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Portaria
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202/2025
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS - SEMSA
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09/07/2025
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Portaria
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203/2025
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMSA
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09/07/2025
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Portaria
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828/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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09/07/2025
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Portaria
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826/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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09/07/2025
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Decreto
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49236/2025
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TORNA SEM EFEITO O DECRETO N.º 48734, DE 12/05/2025, QUE NOMEOU A SENHORA GABRIELA TEIXEIRA OLIVEIRA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 003/2023, CLASSIFICADO EM 3º LUGAR, PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE ARQUITETO EM RAZÃO DA NÃO POSSE NO PRAZO LEGAL NOS TERMOS DO ART. 24, §7º, DA LEI N.º 2.898/2006.
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09/07/2025
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Decreto
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49235/2025
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TORNA SEM EFEITO O DECRETO N.º 48732, DE 12/05/2025, QUE NOMEOU O SENHOR FELIPE BARATA ALVES, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 003/2023, CLASSIFICADO EM 4º LUGAR, PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO, EM RAZÃO DA NÃO POSSE NO PRAZO LEGAL NOS TERMOS DO ART. 24, §7º, DA LEI N.º 2.898/2006.
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09/07/2025
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Decreto
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49234/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - FRANCIELI GONÇALVES DOS SANTOS
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09/07/2025
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Decreto
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49233/2025
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TORNA SEM EFEITO O DECRETO N.º 48731, DE 12/05/2025, QUE NOMEOU O SENHOR SAMUEL REINHOLZ, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2023, CLASSIFICADO EM 3º LUGAR, PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE BIÓLOGO, EM RAZÃO DA NÃO POSSE NO PRAZO LEGAL NOS TERMOS DO ART. 24, §7º, DA LEI N.º 2.898/2006.
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09/07/2025
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Decreto
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49232/2025
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NOMEIA A SENHORA FLAVIANA DE ANDRADE, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDS
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09/07/2025
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