Decreto
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41075/2021
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DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/12/2021
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Decreto
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41062/2021
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/12/2021
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Decreto
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41061/2021
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NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO NO PERÍODO DE AFASTAMENTO POR PRORROGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – CTDCA – SEDE.
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27/12/2021
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Portaria
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17918/2021
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS.
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27/12/2021
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Portaria
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17917/2021
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MARCOS PIOL BAIOCO; FLAVIA RODRIGUES SILVEIRA.
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27/12/2021
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Portaria
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17916/2021
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PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO FÍSICO DA UNIDADE GESTORA 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED.
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27/12/2021
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Portaria
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17915/2021
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PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS.
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27/12/2021
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Portaria
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17914/2021
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS.
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27/12/2021
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Decreto
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41064/2021
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HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – N.º 005/2021 – SEMED – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/12/2021
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Decreto
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41063/2021
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HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – N.º 004/2021 – SEMED – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/12/2021
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Decreto
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41058/2021
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA DE LOURDES LEONI
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23/12/2021
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Decreto
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41057/2021
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA DA PENHA SARMENGHI RANGEL
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23/12/2021
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Portaria
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17913/2021
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - ERICA MARTINS REGES SANTOS; GILMARA MANDELI; JEREMIAS LOUREIRO LOPES; SANDRA MARIA MACHADO; GLAUCINEY DE LIMA SOUZA.
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23/12/2021
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Portaria
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17912/2021
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - FÁTIMA LUZIA CORREIA DO NASCIMENTO; NOELIA SILVA PEREIRA; PRISCILLA AQUINO FERNANDES.
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23/12/2021
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Portaria
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17911/2021
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NOMEIA MEMBRO EM SUBSTITUIÇÃO PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE TARIFÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE ARACRUZ (CTT).
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23/12/2021
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Decreto
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41056/2021
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - JURANDI CONCEIÇÃO DOS SANTOS
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23/12/2021
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Decreto
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41055/2021
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CLARINDO DOS PASSOS SOARES
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23/12/2021
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Lei
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4436/2021
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ALTERA A LEI N.º 2.866, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/12/2021
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Decreto
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41052/2021
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AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ESMARILDO SUCE
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22/12/2021
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Decreto
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41051/2021
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AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CLARICE ALMEIDA
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22/12/2021
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