Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 41001/2021 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 17/12/2021 Ver
Decreto 41000/2021 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 17/12/2021 Ver
Decreto 40999/2021 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 17/12/2021 Ver
Decreto 40997/2021 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 17/12/2021 Ver
Decreto 40996/2021 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 17/12/2021 Ver
Decreto 40995/2021 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 17/12/2021 Ver
Decreto 40994/2021 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 17/12/2021 Ver
Decreto 40993/2021 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 17/12/2021 Ver
Decreto 40992/2021 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 17/12/2021 Ver
Decreto 40991/2021 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 17/12/2021 Ver
Decreto 40990/2021 CONVALIDA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. 17/12/2021 Ver
Decreto 40989/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - EMANUELLE DOS SANTOS CAMPOS 17/12/2021 Ver
Decreto 40988/2021 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. 17/12/2021 Ver
Decreto 40987/2021 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. 17/12/2021 Ver
Decreto 40986/2021 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ARIELLE K. SOUSA FRANÇA 17/12/2021 Ver
Decreto 40998/2021 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/12/2021 Ver
Portaria 17882/2021 CEDE SERVIDOR PARA O MUNICIPIO DE SERRA - FLÁVIO GONÇALVES DA SILVA 16/12/2021 Ver
Decreto 40977/2021 INSTITUI A CASA DO FUTURO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2021 Ver
Portaria 17888/2021 INCLUI SERVIDORA NA COMISSÃO DE ESPECIAL DE SUPORTE TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO EM SAÚDE. 16/12/2021 Ver
Decreto 40983/2021 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL N.º 6.766, DE 19/12/1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2021 Ver