Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 48944/2025 TORNA SEM EFEITO DECRETOS QUE NOMEARAM CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. 09/06/2025 Ver
Decreto 48737/2025 CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE RECADASTRAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS – COMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/06/2025 Ver
Portaria 725/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - MIRIAN BARREIRA DOS SANTOS 06/06/2025 Ver
Portaria 724/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - JOCILIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ROSA 06/06/2025 Ver
Portaria 723/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - DILCINEA ANGELA FANCHIOTI COUTINHO 06/06/2025 Ver
Portaria 722/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - ALCIMARA MACEDO LEONIDAS 06/06/2025 Ver
Portaria 721/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - DEIZILUCE RODRIGUES GHISOLPHI DE MARCHI 06/06/2025 Ver
Portaria 720/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - ROSIANA BARCELOS LIRIO 06/06/2025 Ver
Portaria 719/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - CECILIA ALIBIA ANTONIA DE ORECCHIO 06/06/2025 Ver
Portaria 717/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - TELMA DO NASCIMENTO NOGUEIRA DOS SANTOS 06/06/2025 Ver
Portaria 716/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - VERA LUCIA COELHO DA SILVA 06/06/2025 Ver
Portaria 715/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - ANGELICA DE SOUZA BRAGANÇA ANTONIO 06/06/2025 Ver
Decreto 48966/2025 DECLARA LUTO OFICIAL NESTE MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 06 A 08/06/2025, DEVIDO AO FALECIMENTO DO SENHOR LUIZ SORESINI, CIDADÃO ARACRUZENSE, PARTICIPANTE ATUANTE DA VIDA SOCIAL, POLÍTICA E RELIGIOSA DESTE MUNICÍPIO. 06/06/2025 Ver
Portaria 718/2025 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/06/2025 Ver
Portaria 714/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - MIRIAN CABRAL SEVERINO 05/06/2025 Ver
Portaria 713/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - MARCELA SCOPEL DA ROCHA 05/06/2025 Ver
Portaria 712/2025 - SEMED DISPÕE COBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - RENAN GONCALVES DE SOUZA 05/06/2025 Ver
Portaria 711/2025 - SEMED DISPÕE COBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - VALQUIRIA ELEOTERIO GONCALVES RAIDER 05/06/2025 Ver
Portaria 710/2025 - SEMED DISPÕE COBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - YVES ANDERSEN OLIVER 05/06/2025 Ver
Portaria 709/2025 - SEMED DISPÕE COBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - SONIA MARA CERRI SUELLA 05/06/2025 Ver