Legislação

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Decreto 40646/2021 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/10/2021 Ver
Lei 4412/2021 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 21/10/2021 Ver
Lei 4409/2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2021 Ver
Lei 4411/2021 ALTERA A LEI N.° 1.802/1995 E REVOGA A LEI N.° 2.278/2000 PARA MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA BALNEÁRIO PRAIA DO SAUÊ. 21/10/2021 Ver
Lei 4410/2021 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 6º E 8º DA LEI 4.260, DE 16/09/2019. 21/10/2021 Ver
Portaria 46 - SEMED/2021 REGULAMENTA O PROCESSO DE CADASTRAMENTO DÍGITAL UNIFICADO, MATRÍCULA E REMATRÍCULA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ,PARAO ANO LETIVO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/10/2021 Ver
Portaria 17772/2021 HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021- LOTE 3436 SEMDS 20/10/2021 Ver
Portaria 17771/2021 HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021- LOTE 3437 20/10/2021 Ver
Decreto 40634/2021 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARACRUZ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.307, DE 15/06/2020; 20/10/2021 Ver
Decreto 40635/2021 NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARACRUZ – FMHIS. 20/10/2021 Ver
Decreto 40637/2021 RETIFICA O DECRETO N.° 40.591, DE 07/10/21 20/10/2021 Ver
Portaria 17773/2021 HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021- LOTE 3434 FMS 20/10/2021 Ver
Portaria 17770/2021 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE MENCIONA 20/10/2021 Ver
Portaria 17769/2021 HOMOLOGA GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDORES QUE MENCIONA 20/10/2021 Ver
Decreto 40643/2021 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL- DEISE BERGER VELTEN RAMOS 20/10/2021 Ver
Decreto 40642/2021 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL - BOX N.° 26 - MERCADO MUNICIPAL 20/10/2021 Ver
Decreto 40641/2021 INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO APOIADORA PARA REALIZAÇÃO DO RÉVEILLON, VERÃO, CARNAVAL E FESTA DA CIDADE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2021 Ver
Decreto 40640/2021 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/10/2021 Ver
Decreto 40639/2021 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/10/2021 Ver
Decreto 40638/2021 PRORROGA PRAZO PARA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL APRESENTAR CONCLUSÃO DOS TRABALHOS. 20/10/2021 Ver