Legislação
Legislação:
Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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Decreto | 40680/2021 | DISPÕE SOBRE NORMAS QUE DISCIPLINAM O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 28/10/2021 | Ver |
Portaria | 17787/2021 | DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS DESCENTRALIZADOS – COPARD | 28/10/2021 | Ver |
Decreto | 40711/2021 | NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE AFASTAMENTO MÉDICO - SUELY PASSOS DA SILVA | 28/10/2021 | Ver |
Decreto | 40710/2021 | NOMEAÇÃO INTERINA DE MARCUS VINICIUS SOUZA COELHO - SECRETÁRIO DE GOVERNO | 28/10/2021 | Ver |
Decreto | 40709/2021 | REGULAMENTA O REPASSE DE RECURSOS COMPLEMENTARES, POR MEIO DO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS – PRODER | 28/10/2021 | Ver |
Decreto | 40708/2021 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - FERNANDA SANTOS GASPARINI GHIDETTI | 28/10/2021 | Ver |
Decreto | 40707/2021 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ELIANE DEL PIERO BOF | 28/10/2021 | Ver |
Decreto | 40706/2021 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ARIELA ANDRÉ LACERDA | 28/10/2021 | Ver |
Decreto | 40704/2021 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - TAHINÁ ALMEIDA MAGALHÃES | 28/10/2021 | Ver |
Decreto | 40703/2021 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ALESSANDRA PARTELI PEREIRA ALVARENGA | 28/10/2021 | Ver |
Decreto | 40702/2021 | EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO EFETIVO - MÁRCIA LEITE DOS ANJOS | 28/10/2021 | Ver |
Decreto | 40701/2021 | REVOGA DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA - MARIA APARECIDA FERREIRA NUNES | 28/10/2021 | Ver |
Decreto | 40700/2021 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ELIENE CARMO DA SILVA | 28/10/2021 | Ver |
Decreto | 40699/2021 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - VIVIAN PEREIRA DA COSTA FORMAGIO | 28/10/2021 | Ver |
Decreto | 40698/2021 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - VALERIA MOREIRA TERIQUELHE | 28/10/2021 | Ver |
Decreto | 40697/2021 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - LUANA CRUZ GUIDOLINI PONTUAL | 28/10/2021 | Ver |
Decreto | 40696/2021 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - MICHELE PAZOLINI | 28/10/2021 | Ver |
Decreto | 40695/2021 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ELISAMARA LOPES BONFIM | 28/10/2021 | Ver |
Decreto | 40694/2021 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - OLIVIAN CAVALCANTE EVANGELISTA GUIMARÃES | 28/10/2021 | Ver |
Decreto | 40693/2021 | NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - JOANA ALICE SILVEIRA | 28/10/2021 | Ver |