Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 40680/2021 DISPÕE SOBRE NORMAS QUE DISCIPLINAM O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 28/10/2021 Ver
Portaria 17787/2021 DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS DESCENTRALIZADOS – COPARD 28/10/2021 Ver
Decreto 40711/2021 NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE AFASTAMENTO MÉDICO - SUELY PASSOS DA SILVA 28/10/2021 Ver
Decreto 40710/2021 NOMEAÇÃO INTERINA DE MARCUS VINICIUS SOUZA COELHO - SECRETÁRIO DE GOVERNO 28/10/2021 Ver
Decreto 40709/2021 REGULAMENTA O REPASSE DE RECURSOS COMPLEMENTARES, POR MEIO DO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS – PRODER 28/10/2021 Ver
Decreto 40708/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - FERNANDA SANTOS GASPARINI GHIDETTI 28/10/2021 Ver
Decreto 40707/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ELIANE DEL PIERO BOF 28/10/2021 Ver
Decreto 40706/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ARIELA ANDRÉ LACERDA 28/10/2021 Ver
Decreto 40704/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - TAHINÁ ALMEIDA MAGALHÃES 28/10/2021 Ver
Decreto 40703/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ALESSANDRA PARTELI PEREIRA ALVARENGA 28/10/2021 Ver
Decreto 40702/2021 EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO EFETIVO - MÁRCIA LEITE DOS ANJOS 28/10/2021 Ver
Decreto 40701/2021 REVOGA DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA - MARIA APARECIDA FERREIRA NUNES 28/10/2021 Ver
Decreto 40700/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ELIENE CARMO DA SILVA 28/10/2021 Ver
Decreto 40699/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - VIVIAN PEREIRA DA COSTA FORMAGIO 28/10/2021 Ver
Decreto 40698/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - VALERIA MOREIRA TERIQUELHE 28/10/2021 Ver
Decreto 40697/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - LUANA CRUZ GUIDOLINI PONTUAL 28/10/2021 Ver
Decreto 40696/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - MICHELE PAZOLINI 28/10/2021 Ver
Decreto 40695/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ELISAMARA LOPES BONFIM 28/10/2021 Ver
Decreto 40694/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - OLIVIAN CAVALCANTE EVANGELISTA GUIMARÃES 28/10/2021 Ver
Decreto 40693/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - JOANA ALICE SILVEIRA 28/10/2021 Ver