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Decreto
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41067/2021
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DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL - BOX N.° 48 - CENTRO DE COMÉRCIO
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28/12/2021
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Decreto
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41066/2021
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/12/2021
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Decreto
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41065/2021
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/12/2021
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Portaria
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17921/2021
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - CLARICE ALMEIDA; CELINA FRANCISCO DOS SANTOS; WELINGTON CIRIACO DE OLIVEIRA.
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28/12/2021
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Portaria
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17920/2021
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - LIZETE DAS NEVES VIEIRA; PATRICIA BANDEIRA COELHO.
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28/12/2021
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Portaria
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17919/2021
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FIXA CRONOGRAMA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS NA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SEMAD E CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ANO DE 2022.
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28/12/2021
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Decreto
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41075/2021
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DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/12/2021
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Lei
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4437/2021
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FICAM INSTITUÍDAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, RELATIVAS AO ENVIO DOS ARQUIVOS DO SPED e DOT PARA MONITORAMENTO DO VALOR ADICIONA DO FISCAL — VAF DAS EMPRESAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.
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28/12/2021
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Decreto
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41075/2021
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DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/12/2021
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Decreto
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41062/2021
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/12/2021
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Decreto
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41061/2021
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NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO NO PERÍODO DE AFASTAMENTO POR PRORROGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – CTDCA – SEDE.
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27/12/2021
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Portaria
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17918/2021
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS.
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27/12/2021
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Portaria
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17917/2021
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MARCOS PIOL BAIOCO; FLAVIA RODRIGUES SILVEIRA.
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27/12/2021
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Portaria
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17916/2021
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PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO FÍSICO DA UNIDADE GESTORA 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED.
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27/12/2021
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Portaria
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17915/2021
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PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS.
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27/12/2021
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Portaria
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17914/2021
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS.
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27/12/2021
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Decreto
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41064/2021
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HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – N.º 005/2021 – SEMED – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/12/2021
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Decreto
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41063/2021
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HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – N.º 004/2021 – SEMED – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/12/2021
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Decreto
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41058/2021
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA DE LOURDES LEONI
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23/12/2021
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Decreto
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41057/2021
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA DA PENHA SARMENGHI RANGEL
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23/12/2021
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