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Decreto
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40797/2021
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAD/SEMSA N.º 003/2021.
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12/11/2021
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Decreto
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40796/2021
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/11/2021
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Decreto
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40795/2021
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EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - POLIANA SEGATTO CORREA
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12/11/2021
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Decreto
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40794/2021
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CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO PARA FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
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12/11/2021
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Portaria
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53 - SEMED/2021
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HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
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12/11/2021
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Lei
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4418/2021
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO - 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/11/2021
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Portaria
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17805/2021
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RETIFICA PORTARIA N.° 17.793/21
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11/11/2021
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Decreto
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40792/2021
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAD/SEMSA N.º 003/2021.
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11/11/2021
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Decreto
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40791/2021
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EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - JESSICA SIMOURA NASCIMENTO
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11/11/2021
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Decreto
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40790/2021
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NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO NO PERÍODO DE AFASTAMENTO PREVENTIVO DA CONSELHEIRA TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – CTDCA SEDE.
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11/11/2021
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Decreto
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40786/2021
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REGULAMENTA O ARTIGO 2º, INCISO VIII, DA LEI N.º 4.260, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, PARA IMPLEMENTAR AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE ACESSIBILIDADE E ADEQUAÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E CLIMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS.
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11/11/2021
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Decreto
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40787/2021
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CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO - EDSON WANDER DAMBROZ
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11/11/2021
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Decreto
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40785/2021
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PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIAS
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11/11/2021
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Decreto
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40784/2021
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CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/11/2021
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|
Lei
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4417/2021
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INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DO QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE ENTIDADE COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/11/2021
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Decreto
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40777/2021
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV
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10/11/2021
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Decreto
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40781/2021
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAD/SEMSA N.º 002/2021.
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10/11/2021
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Portaria
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17804/2021
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HOMOLOGA GOZO DE FÉRIAS - ZITA ROSANA PANCIERI MARINO
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10/11/2021
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Portaria
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17803/2021
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INSTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO TÉCNICA – CEAT DA AÇÃO CONECTAR PROFESSOR NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO DECRETO Nº 40.269 DE 13/08/2021.
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10/11/2021
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Decreto
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40782/2021
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/11/2021
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