Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 40934/2021 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4.317/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL N.º 6.766, DE 19/12/1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2021 Ver
Decreto 40918/2021 CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO - MARIA DA PENHA LIMA 03/12/2021 Ver
Decreto 40916/2021 APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO 03/12/2021 Ver
Portaria 17852/2021 ALTERA A PORTARIA N.º 17.344, DE 26/03/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/12/2021 Ver
Portaria 17861/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 02/12/2021 Ver
Portaria 17860/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 02/12/2021 Ver
Portaria 17859/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 02/12/2021 Ver
Portaria 17858/2021 ALTERA O ARTIGO 3º DA A PORTARIA N.º 17.531/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/12/2021 Ver
Portaria 17857/2021 INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORES QUE MENCIONA 02/12/2021 Ver
Decreto 40933/2021 INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO DOS BENS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 02/12/2021 Ver
Decreto 40932/2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMSA N.º 003/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/12/2021 Ver
Decreto 40931/2021 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. 02/12/2021 Ver
Decreto 40930/2021 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/12/2021 Ver
Decreto 40928/2021 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - VINICIUS SILVA RODRIGUES 02/12/2021 Ver
Decreto 40927/2021 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4.317/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19/12/1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/12/2021 Ver
Decreto 40926/2021 REGULAMENTA NORMAS E PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/12/2021 Ver
Decreto 40925/2021 REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA DA SERVIDORA MARCIA LOMBARDI 02/12/2021 Ver
Decreto 40924/2021 CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDOR QUE MENCIONA 02/12/2021 Ver
Decreto 40923/2021 CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/12/2021 Ver
Decreto 40922/2021 CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/12/2021 Ver