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Decreto
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40998/2021
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/12/2021
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Portaria
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17882/2021
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CEDE SERVIDOR PARA O MUNICIPIO DE SERRA - FLÁVIO GONÇALVES DA SILVA
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16/12/2021
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Decreto
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40977/2021
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INSTITUI A CASA DO FUTURO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/12/2021
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Portaria
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17888/2021
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INCLUI SERVIDORA NA COMISSÃO DE ESPECIAL DE SUPORTE TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO EM SAÚDE.
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16/12/2021
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Decreto
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40983/2021
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL N.º 6.766, DE 19/12/1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/12/2021
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Decreto
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40982/2021
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NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE (INTERINAMENTE) - LILIAN SEPULCHRO DOS SANTOS
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16/12/2021
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Portaria
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061- SEMED/2021
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ESTABELECE CRITERIOS PARA CLASSIFICAÇAO TIPOLOGICA DE PROFESSOR DE SUPORTE PEDAGOGICO (PSP) DAS INSTITUICOES DE ENSINO DA EDUCAÇAO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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16/12/2021
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Lei
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4435/2021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/12/2021
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Decreto
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40981/2021
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NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PARA ESTUDOS, CRIAÇÃO DE DIRETRIZES E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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16/12/2021
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Decreto
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40980/2021
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SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO DOS BENS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO DA SEMED, DESIGNADA PELO DECRETO N.º 40933/2021.
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16/12/2021
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Decreto
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40978/2021
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APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE ÁREA
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16/12/2021
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Decreto
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40976/2021
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NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - GABRIELA GOMES PEREIRA
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16/12/2021
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Decreto
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40975/2021
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NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - ANGELICA C. RODRIGUES MATTOS
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16/12/2021
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Decreto
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40974/2021
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NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - LUANNA NAIARA TEIXEIRA MACHADO
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16/12/2021
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Decreto
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40973/2021
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NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - JENNY BARROS ANDRADE
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16/12/2021
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Decreto
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40972/2021
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REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
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16/12/2021
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Decreto
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40971/2021
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIO QUE MENCIONA.
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16/12/2021
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Decreto
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40970/2021
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/12/2021
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Decreto
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40969/2021
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/12/2021
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Decreto
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40968/2021
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMSA N.º 003/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/12/2021
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