Legislação

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Decreto 20457/2025 NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO ÀS AÇÕES DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. 30/01/2025 Ver
Portaria 077/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 30/01/2025 Ver
Portaria 076/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 30/01/2025 Ver
Portaria 075/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 30/01/2025 Ver
Portaria 074/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 30/01/2025 Ver
Portaria 073/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 30/01/2025 Ver
Portaria 072/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 30/01/2025 Ver
Portaria 071/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 30/01/2025 Ver
Decreto 47898/2025 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - JOSÉ FLORIANO FERNANDES. 30/01/2025 Ver
Portaria 070/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 30/01/2025 Ver
Portaria 069/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 30/01/2025 Ver
Decreto 47901/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 30/01/2025 Ver
Decreto 47900/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 30/01/2025 Ver
Portaria 068/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 30/01/2025 Ver
Portaria 067/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 30/01/2025 Ver
Decreto 47896/2025 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO A SENHORA MÔNICA MATIAS BORGES 30/01/2025 Ver
Decreto 47895/2025 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO O SENHOR EDINANDE GUIDOTE RIBEIRO 30/01/2025 Ver
Portaria 044/2025 - CGM Autoriza o cumprimento do Termo de Compromisso Nº 002/2025 no âmbito da Controladoria-Geral do Município 29/01/2025 Ver
Decreto 47892/2025 FICA EXONERADO, A PEDIDO, O SENHOR MOISÉS DOS SANTOS MERCIER, DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMTUR 29/01/2025 Ver
Decreto 47893/2025 NOMEIA O SENHOR HELDER TABOSA DELFINO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - SEMTUR, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/01/2025 Ver