Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 18519/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18518/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18517/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18516/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18515/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18514/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18513/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18512/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18511/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18510/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18508/2022 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE COM PRORROGAÇÃO - NAYLA OLIVEIRA LIRA METZKER 22/07/2022 Ver
Portaria 18507/2022 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE COM PRORROGAÇÃO - MARCIELE DE SOUZA DO ROSÁRIO 22/07/2022 Ver
Decreto 42419/2022 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2022 Ver
Decreto 42416/2022 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2022 Ver
Decreto 42420/2022 Suplementa despesa prevista no orçamento para o exercício de 2022. 22/07/2022 Ver
Decreto 42422/2022 EXONERA SERVIDORA A PEDIDO. 22/07/2022 Ver
Decreto 42421/2022 DESIGNA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. 22/07/2022 Ver
Decreto 42414/2022 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. 22/07/2022 Ver
Portaria 18506/2022 RETORNA SERVIDORA DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS. 22/07/2022 Ver
Portaria 18505/2022 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO. 22/07/2022 Ver