Legislação

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Decreto 42434/2022 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA PERMISSÃO DE USO DAS LAJES DOS RESERVATÓRIOS ELEVADOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE ARACRUZ. 27/07/2022 Ver
Decreto 42433/2022 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DA ESTAGIÁRIA KÉZIA MARIA GOMES COSTA 27/07/2022 Ver
Decreto 42432/2022 RETIFICA O DECRETO N.° 42.392, DE 19/07/2022 27/07/2022 Ver
Decreto 42431/2022 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO MARCOS VINICIUS S. DOS SANTOS 27/07/2022 Ver
Portaria 18538/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/07/2022 Ver
Portaria 18537/2022 RETIFICA A PORTARIA N.° 18.473/22 27/07/2022 Ver
Portaria 18536/2022 PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO PARA ESTUDO E REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI N.º 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/07/2022 Ver
Portaria 18535/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA 27/07/2022 Ver
Portaria 18534/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA 27/07/2022 Ver
Lei 4503/2022 AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO. 27/07/2022 Ver
Portaria 200/2022 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 26/07/2022 Ver
Decreto 42428/2022 REVOGA O DECRETO N.° 42.356, DE 11/07/2022. 26/07/2022 Ver
Portaria 18533/2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO 26/07/2022 Ver
Portaria 18532/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA 26/07/2022 Ver
Portaria 18531/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA 26/07/2022 Ver
Portaria 18530/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA 26/07/2022 Ver
Decreto 42428/2022 REVOGA DECRETO N.º 42.356, DE 11/07/2022. 26/07/2022 Ver
Portaria 18529/2022 REVOGA PORTARIAS QUE MENCIONA. 26/07/2022 Ver
Portaria 18528/2022 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE COM PRORROGAÇÃO - BRENDA SUELLA DE OLIVEIRA MONTEIRO 26/07/2022 Ver
Decreto 42429/2022 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 26/07/2022 Ver