Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 43121/2022 REGULAMENTA O REPASSE DE RECURSOS COMPLEMENTARES, POR MEIO DO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS – PRODER 29/11/2022 Ver
Decreto 43126/2022 SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA. 29/11/2022 Ver
Portaria 19009/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 25/11/2022 Ver
Portaria 19008/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 25/11/2022 Ver
Portaria 19010/2022 PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO PARA ESTUDO E REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI N.º 14.133/2021 25/11/2022 Ver
Decreto 43113/2022 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI” AO SENHOR MÁRCIO JOSÉ DO NASCIMENTO. 25/11/2022 Ver
Decreto 43119/2022 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 2022. 25/11/2022 Ver
Decreto 43118/2022 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 25/11/2022 Ver
Portaria 19007/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 24/11/2022 Ver
Portaria 19006/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 24/11/2022 Ver
Portaria 19005/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 24/11/2022 Ver
Portaria 19004/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 24/11/2022 Ver
Portaria 19003/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 24/11/2022 Ver
Portaria 19002/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 24/11/2022 Ver
Portaria 19001/2022 RETIFICA A PORTARIA N.°18.981, DE 18/11/2022. 24/11/2022 Ver
Portaria 19000/2022 CONCEDE LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO A SERVIDORA MARINA BUSATO SONEGHETI 24/11/2022 Ver
Portaria 18999/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 24/11/2022 Ver
Portaria 18996/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 24/11/2022 Ver
Decreto 43117/2022 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 24/11/2022 Ver
Decreto 43116/2022 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 24/11/2022 Ver