Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 099/2025 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/02/2025 Ver
Portaria 20462/2025 NOMEIA REPRESENTANTE PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR MUNICIPALCTPDM, PREVISTA NO ART.469 DA LEI MUNICIPAL N.º 4317 DE 05/08/2020. 04/02/2025 Ver
Portaria 019/2025 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SETRANS 03/02/2025 Ver
Portaria 1654/2025 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMAD 03/02/2025 Ver
Portaria 005/2025 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS SEMFI 03/02/2025 Ver
Portaria 044/2025 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMAS 03/02/2025 Ver
Portaria 098/2025 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMED 03/02/2025 Ver
Portaria 05/2025 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMAM 03/02/2025 Ver
Portaria 022/2025 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMSA 03/02/2025 Ver
Decreto 47920/2025 Autoriza a contratação da estudante CAROL ALESSANDRA RAULINDO FRANCISCO, como estagiária - SEMED. 03/02/2025 Ver
Decreto 47919/2025 Rescisão de contrato da estagiária ANA CLÁUDIA SILVA VICENTE - SEMED. 03/02/2025 Ver
Portaria 097/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 03/02/2025 Ver
Portaria 096/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 03/02/2025 Ver
Portaria 095/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 03/02/2025 Ver
Portaria 094/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 03/02/2025 Ver
Portaria 093/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 03/02/2025 Ver
Portaria 05/2025 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMFI 03/02/2025 Ver
Portaria 091/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 03/02/2025 Ver
Portaria 090/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 03/02/2025 Ver
Portaria 089/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 03/02/2025 Ver