Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 18687/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 29/08/2022 Ver
Portaria 18686/2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA CONTRATADA. 29/08/2022 Ver
Portaria 18685/2022 HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES. 29/08/2022 Ver
Decreto 42661/2022 CONCEDE ADICIONAL DE 3,5º À SERVIDORA QUE MENCIONA. 29/08/2022 Ver
Decreto 42659/2022 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2022 Ver
Decreto 42656/2022 REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 29/08/2022 Ver
Decreto 42655/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 29/08/2022 Ver
Decreto 42663/2022 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 29/08/2022 Ver
Portaria 18678/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 26/08/2022 Ver
Portaria 18684/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 26/08/2022 Ver
Portaria 18683/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 26/08/2022 Ver
Portaria 18682/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 26/08/2022 Ver
Portaria 18681/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 26/08/2022 Ver
Portaria 18680/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 26/08/2022 Ver
Portaria 18679/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 26/08/2022 Ver
Portaria 18677/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 26/08/2022 Ver
Portaria 18676/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 26/08/2022 Ver
Portaria 18675/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 26/08/2022 Ver
Portaria 18674/2022 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 26/08/2022 Ver
Portaria 18673/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 26/08/2022 Ver