Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 41890/2022 APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE ÁREA 26/04/2022 Ver
Portaria 18140/2022 HOMOLOGA GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDORES - MAIO/2022 - LOTE 3489 FMS, LOTE 3490 SEMDS, LOTE 3491 SEMED E LOTE 3492 GERAL 26/04/2022 Ver
Portaria 18142/2022 HOMOLOGA GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDORES - ABRIL - 2022 - LOTE 3493 FMS 26/04/2022 Ver
Portaria 18141/2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AILTON RAMOS 26/04/2022 Ver
Decreto 41883/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 4.332, DE 16/10/2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/04/2022 Ver
Decreto 41882/2022 EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - EDUARDO RODRIGUES BASTOS 26/04/2022 Ver
Decreto 41881/2022 RETIFICA O DECRETO N.°41.817, DE 05/04/2022 26/04/2022 Ver
Decreto 41880/2022 EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 26/04/2022 Ver
Decreto 41879/2022 NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DEFINITIVO DA CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR ROSELENE PIGNATON SILVA DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – CTDCA SEDE. 26/04/2022 Ver
Decreto 41889/2022 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ELIANE SUCHI AIOLFI 26/04/2022 Ver
Decreto 41888/2022 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA MADALENA BITTI 26/04/2022 Ver
Decreto 41887/2022 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ROSIANIA ARPINI 26/04/2022 Ver
Decreto 41886/2022 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - LUCIANA SOARES DE SOUZA BASSETTO 26/04/2022 Ver
Decreto 41885/2022 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - AMARILDO DE AQUINO NEVES 26/04/2022 Ver
Decreto 41884/2022 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ZELAENI BALBINO MARQUES 26/04/2022 Ver
Lei 4456/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 86, E REVOGA O § 2º, DO ARTIGO 125, DA LEI N.º 2.898/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/04/2022 Ver
Portaria 41-2022/2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/04/2022 Ver
Lei 4455/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O DIA DOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2022 Ver
Decreto 41877/2022 ANEXO DO DECRETO N.° 41.877, DE 20/04/2022 20/04/2022 Ver
Decreto 41877/2022 ANEXO DO DECRETO N.° 41.877, DE 20/04/2022 20/04/2022 Ver