Legislação

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Portaria 18797/2022 NOMEIA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO ÀS AÇÕES DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. 29/09/2022 Ver
Portaria 18792/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 29/09/2022 Ver
Portaria 18790/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 29/09/2022 Ver
Portaria 18788/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 29/09/2022 Ver
Portaria 18787/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 29/09/2022 Ver
Portaria 18786/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 29/09/2022 Ver
Portaria 18785/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 29/09/2022 Ver
Portaria 18784/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 29/09/2022 Ver
Portaria 18783/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 29/09/2022 Ver
Portaria 18782/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 29/09/2022 Ver
Decreto 42855/2022 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 29/09/2022 Ver
Portaria 18781/2022 NOMEIA MEMBRO EM SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA. 29/09/2022 Ver
Portaria 18780/2022 HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES. 29/09/2022 Ver
Decreto 42849/2022 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/09/2022 Ver
Resolução 05/2022 RESOLUÇÃO CMEA Nº 05/2022 29/09/2022 Ver
Resolução 04/2022 RESOLUÇÃO CMEA Nº 04/2022 29/09/2022 Ver
Resolução 03/2022 RESOLUÇÃO CMEA Nº 03/2022 29/09/2022 Ver
Resolução 02/2022 RESOLUÇÃO CMEA Nº 02/2022 29/09/2022 Ver
Lei 4535/2022 DISPÕE SOBRE AUXÍLIO UNIFORME AOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE VIGIA 28/09/2022 Ver
Lei 4536/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/09/2022 Ver