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Decreto
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51026/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - MARCOS ANDRÉ BORGES
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10/04/2026
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Decreto
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51027/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - MIRIAN LOPES SANTANA
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10/04/2026
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Decreto
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51028/2026
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CONCEDE À SERVIDORA GABRIELA MARIN REALI PROGRESSÃO VERTICAL DE NÍVEL, PELA APRESENTAÇÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
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10/04/2026
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Decreto
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51029/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JULIA THEREZA FERREIRA SILVA
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10/04/2026
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Decreto
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51033/2026
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APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO (PÓS-RECURSO).
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10/04/2026
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Decreto
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51038/2026
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DETERMINA O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM RECURSO FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS EMPENHADAS NO VÍNCULO 2.704.0006.0000 – ROYALTIES DO PETRÓLEO.
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10/04/2026
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Decreto
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51034/2026
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NOMEIA A SENHORA ELISANDRA KELI MULKER, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PAISAGISMO E ÁREAS VERDES DA SEMAM - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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10/04/2026
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Decreto
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51035/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ANA LUIZA SIAN NUNES
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10/04/2026
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Decreto
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51036/2026
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NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 27ª EXPO ARACRUZ 2026.
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10/04/2026
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Decreto
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51032/2026
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DESIGNA MEMBROS EM SUBSTITUIÇÃO, INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ–ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/04/2026
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Decreto
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51043/2026
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ALTERA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU E DA TMRS DO EXERCÍCIO DE 2026, PREVISTOS NO DECRETO Nº 50.410/2025.
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10/04/2026
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Portaria
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005/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMOB Nº 005/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LUCILENA SCHWENCK DE OLIVEIRA GALVÃO - MATRICULA 394
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09/04/2026
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Portaria
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358/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 358/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CELIA MARIA ALVES MOITINHO - MATRICULA 6894
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09/04/2026
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Portaria
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259/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 259/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA - MATRICULA 6139
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09/04/2026
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Portaria
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087/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 087/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE ACIDENTE DE TRABALHO - ELIANE APARECIDA CRISPIM - MATRICULA 26826
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09/04/2026
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Portaria
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153/2026
- SEMTUR
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACRUZ – 3ª CMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09/04/2026
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Convênios
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51022/2026
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PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SENHORA TERESINHA DA PENHA ALVES
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09/04/2026
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Decreto
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51037/2026
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DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09/04/2026
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Notificação
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356/2026
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PORTARIA SEMED Nº 356/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ROSANA CAMPAGNARO RAMPINELLI - MATRICULA 13106
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08/04/2026
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Portaria
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355/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 355/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JENARIA MATTOS ALVES - MATRICULA 2197
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08/04/2026
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