Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 066/2025 - CGM DISPÕES SOBRE A EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 2025-2028, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 50.088, DE 06/11/2025 18/12/2025 Ver
Decreto 50405/2025 APROVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO SANTA MARTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/12/2025 Ver
Decreto 50408/2025 INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 18/12/2025 Ver
Portaria 113/2025 - SEMGE CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - SEMGE 18/12/2025 Ver
Portaria 348/2025 - SEMGE RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS - SEMSA 18/12/2025 Ver
Portaria 1349/2025 - SEMGE CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - SEMED 18/12/2025 Ver
Portaria 1335/2025 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS. SEMED 18/12/2025 Ver
Portaria 112/2025 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMGE 18/12/2025 Ver
Lei 4852/2025 DENOMINA “PRAÇA DO FRUTA PÃO ARISTEU COUTINHO” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM BARRA DO RIACHO, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2025 Ver
Lei 4854/2025 INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO – DTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2025 Ver
Lei 4853/2025 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO Público NO BAIRRO BARRA VILLE – BARRA DO SAHY - ARACRUZ - ES 18/12/2025 Ver
Portaria 20837/2025 AUTORIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA IARA TESTA DEVENS 18/12/2025 Ver
Portaria 20836/2025 RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO - MICHELLY KRISLLA DOS ANJOS FERREIRA 18/12/2025 Ver
Decreto 50403/2025 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2025 Ver
Decreto 50407/2025 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - RAÍSSA CAVALHERI DOS REIS 18/12/2025 Ver
Decreto 50406/2025 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIAS QUE MENCIONA. 18/12/2025 Ver
Decreto 50402/2025 DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE ZONEAMENTO, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARACRUZ (PDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2025 Ver
Decreto 50401/2025 AMPLIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO ARICANGA WALDEMAR DEVENS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES 18/12/2025 Ver
Decreto 50400/2025 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA WEKSLANE MACHADO PEREIRA 18/12/2025 Ver
Portaria 349/2025 - SEMGE PORTARIA N.º 349 DE 17/12/2025 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMSA 17/12/2025 Ver