Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 42426/2022 NOMEIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2022 Ver
Decreto 42423/2022 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2022 Ver
Decreto 42424/2022 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. 25/07/2022 Ver
Decreto 42425/2022 Suplementa no orçamento da despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto prevista para o exercício de 2022. 25/07/2022 Ver
Portaria 18509/2022 DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 22/07/2022 Ver
Portaria 18522/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18521/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18520/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18519/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18518/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18517/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18516/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18515/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18514/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18513/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18512/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18511/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18510/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 22/07/2022 Ver
Portaria 18508/2022 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE COM PRORROGAÇÃO - NAYLA OLIVEIRA LIRA METZKER 22/07/2022 Ver
Portaria 18507/2022 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE COM PRORROGAÇÃO - MARCIELE DE SOUZA DO ROSÁRIO 22/07/2022 Ver