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Decreto
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42556/2022
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INSTITUI OS CRITÉRIOS DE EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA QUE COMPROVE A CONDIÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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18/08/2022
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Portaria
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256/2022
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 003/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/08/2022
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Decreto
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42555/2022
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/08/2022
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Decreto
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42554/2022
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PRORROGA PRAZO DE POSSE DA SENHORA ANA PAULA DE NARDI NOSSA.
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17/08/2022
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Decreto
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42553/2022
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/08/2022
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Portaria
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18632/2022
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
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17/08/2022
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Decreto
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42552/2022
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CONCEDE AO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO A MUDANÇA DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
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17/08/2022
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Decreto
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42551/2022
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CONCEDE AO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO A MUDANÇA DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
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17/08/2022
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Decreto
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42550/2022
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIA - LAVINIA APARECIDA DOS SANTOS MUNIZ
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17/08/2022
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Decreto
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42549/2022
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIA - PRISCILA DA CONCEIÇÃO FERREIRA
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17/08/2022
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Lei
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4513/2022
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARACRUZ XII SITUADO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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17/08/2022
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Lei
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4512/2022
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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17/08/2022
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Lei
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4511/2022
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA ALMEIDA II, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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17/08/2022
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Lei
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4510/2022
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA ALMEIDA I, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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17/08/2022
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Lei
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4509/2022
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO ENSEADA DO PIRAQUÊ-AÇU, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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17/08/2022
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Lei
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4514/2022
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/08/2022
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Lei
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4508/2022
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 4.428, DE 06/12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/08/2022
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Portaria
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255/2022
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 003/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/08/2022
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Decreto
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42548/2022
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA - THAYNA PIOL SILVA
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16/08/2022
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Decreto
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42547/2022
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA - ZENILDA SANTOS CORDEIRO
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16/08/2022
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