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Decreto
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49714/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ESPAÇO PÚBLICO NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI” LOCALIZADA NA RUA TIBÚRCIO ALVES DA COSTA, S/N.º, BAIRRO VILA RICA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A SENHORA LUCIENE MIGUEL GOMES SANTOS
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17/09/2025
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Decreto
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49713/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO À RUA RIO JEMUNHUNA, N.º 88, BAIRRO FÁTIMA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, AO SENHOR ADEILSON CARDOSO DOS SANTOS BIANQUE
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17/09/2025
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Decreto
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49712/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO TERMINAL RODOVIÁRIO “JOÃO UBALDO DO NASCIMENTO”, LOCALIZADO À RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º BAIRRO VILA RICA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A SENHORA JANITA SILVA NUNES
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17/09/2025
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Decreto
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49711/2025
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NOMEIA A SENHORA ALINE SIMONAZZI MACEDO ROQUE, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
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17/09/2025
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Decreto
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49710/2025
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NOMEIA A SENHORA ASTRID MILENA PEREIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DA SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
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17/09/2025
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Decreto
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49749/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA PALOMA OLIVEIRA DE MOURA SANTOS
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17/09/2025
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Decreto
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49715/2025
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EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA DRIELLY MARTINS SANTOS FERNANDEZ, MATRÍCULA 40643, DO CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SEMSA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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17/09/2025
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Portaria
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1063/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1063/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LUIZA CASOTO HETOFO UMBELINO - MATRICULA 2043
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16/09/2025
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Portaria
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1058/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1058/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ANA MARIA BANDEIRA DE CASTRO - MATRICULA 2649
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16/09/2025
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Portaria
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1059/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1059/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JOELMA BARRETO DE OLIVEIRA - MATRICULA 2199
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16/09/2025
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Portaria
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1057/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1057/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - RENATA VIANNA TINELLI - MATRICULA 40085
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16/09/2025
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Portaria
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1062/2025
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMED
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16/09/2025
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Resolução
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001/2025
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Resolução 001/2025/JIF – Junta de Impugnação Fiscal. Dispõe sobre as deliberações da 2ª Reunião Ordinária da Junta de Impugnação Fiscal – JIF, realizada em 16 de setembro de 2025.
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16/09/2025
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Portaria
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1061/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/09/2025
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Portaria
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1060/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/09/2025
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Decreto
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49709/2025
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DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/09/2025
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Decreto
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49708/2025
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CPRF.
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16/09/2025
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Decreto
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49707/2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE REVISÃO/ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) DE ARACRUZ – ES; CRIAÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO PARA EXECUÇÃO, AVALIAÇÃO, SUGESTÃO E DIRECIONAMENTO DA REVISÃO DO PDM; E CRIAÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO EXECUTIVO PARA REVISÃO DO PDM.
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16/09/2025
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Decreto
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49696/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - YURI OLIVEIRA SOUZA
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16/09/2025
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Decreto
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49694/2025
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TORNA SEM EFEITO O DECRETO N.º 49390, DE 31/07/2025
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16/09/2025
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