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Decreto
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42240/2022
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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01/07/2022
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Lei
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4487/2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4020, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS INCOMPLETAS OU QUE CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM.
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01/07/2022
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Portaria
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18391/2022
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CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMILIA.
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01/07/2022
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Decreto
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42241/2022
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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/07/2022
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Lei
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4486/2022
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CRIA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E INCLUI NA LEI Nº 3.536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ E NO ANEXO II DA LEI Nº 2.895/2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/07/2022
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Portaria
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18390/2022
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HOMOLOGA GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDORES QUE MENCIONA
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01/07/2022
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Decreto
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42239/2022
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NOMEIA CARGO EM COMISSÃO - GABRIEL HENRIQUE LIMA BORGES
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01/07/2022
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Portaria
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172 - SEMED/2022
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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01/07/2022
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Portaria
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171 - SEMED/2022
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DEEDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NOPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/07/2022
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Portaria
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170 - SEMED/2022
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/07/2022
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Portaria
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169 - SEMED/2022
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DEEDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NOPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/07/2022
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Decreto
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42235/2022
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EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - JOSELINO NASCIMENTO BORGES
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30/06/2022
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Decreto
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42238/2022
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SUPLEMENTA DESPESAS PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXECÍCIO DE 2022
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30/06/2022
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Decreto
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42237/2022
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NOMEIA MEMBROS EM SUBSTITUIÇÃO PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ACORDO COM A LEI N.º 13019/2014, QUE OBJETIVA O GERENCIAMENTO, A OPERACIONALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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30/06/2022
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Decreto
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42236/2022
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
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30/06/2022
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Decreto
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42234/2022
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/06/2022
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Decreto
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42233/2022
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
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30/06/2022
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Portaria
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18389/2022
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CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO
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30/06/2022
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Lei
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4485/2022
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ALTERA A LEI N.º 3.814, DE 26 DE MAIO DE 2014.
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30/06/2022
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Decreto
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42226/2022
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CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO - MARIA DAS DORES DE ALMEIDA FARIAS
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29/06/2022
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