Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 42282/2022 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2022 Ver
Decreto 42283/2022 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/07/2022 Ver
Portaria 18416/2022 Concede licença para acompanhar pessoa da família 07/07/2022 Ver
Portaria 18414/2022 REVOGA AS PORTARIAS N.º 17.691, DE 09/09/2021 E 17.841, DE 26/11/2021 07/07/2022 Ver
Portaria 18415/2022 REVOGA A PORTARIA N.º 17.992, DE 28/01/2022 07/07/2022 Ver
Portaria 18413/2022 REVOGA PORTARIA N.º 17.335, DE 24/03/2021. 07/07/2022 Ver
Lei 4489/2022/2022 4489 - ANEXO 07/07/2022 Ver
Lei 4489/2022/2022 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO CONJUNTO HABITACIONAL SAUAÇÚ, SITUADO NO DISTRITO DE SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. 07/07/2022 Ver
Decreto 42268/2022 Revoga nomeação de profissionais aprovados em Concurso Público 07/07/2022 Ver
Decreto 42269/2022 Nomeia Profissional da Saúde Aprovado em Concurso Público 07/07/2022 Ver
Decreto 42270/2022 Nomeia Profissional da Saúde Aprovado em Concurso Público 07/07/2022 Ver
Decreto 42271/2022 Nomeia Profissional da Saúde Aprovado em Concurso Público 07/07/2022 Ver
Decreto 42272/2022 Nomeia Profissional da Saúde Aprovado em Concurso Público 07/07/2022 Ver
Decreto 42273/2022 Nomeia Profissional da Saúde Aprovado em Concurso Público 07/07/2022 Ver
Decreto 42274/2022 Nomeia Profissional da Saúde Aprovado em Concurso Público 07/07/2022 Ver
Decreto 42275/2022 Nomeia Profissional da Saúde Aprovado em Concurso Público 07/07/2022 Ver
Decreto 42276/2022 Nomeia Profissional da Saúde Aprovado em Concurso Público 07/07/2022 Ver
Decreto 42277/2022 Nomeia Profissional da Saúde Aprovado em Concurso Público 07/07/2022 Ver
Decreto 42278/2022 Nomeia Profissional da Saúde Aprovado em Concurso Público 07/07/2022 Ver
Decreto 42279/2022 Exonera servidor de cargo em comissão 07/07/2022 Ver