Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Lei 4526/2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2022 Ver
Decreto 42734/2022 DISPÕE SOBRE AJUSTE DE LIMITES ENTRE ZONAS NO ANEXO 05 C – SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, QUE TRATA SOBRE O ZONEAMENTO URBANÍSTICO DA LEI N.º 4.317/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2022 Ver
Portaria 18707/2022 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 02/09/2022 Ver
Portaria 279/2022 - SEMED RETIFICA PORTARIA QUE MENCIONA 02/09/2022 Ver
Portaria 278/2022 - SEMED RETIFICA PORTARIA QUE MENCIONA 02/09/2022 Ver
Decreto 42732/2022 CONCEDE AO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE MESTRADO PELA CONCLUSÃO DO CURSO. 01/09/2022 Ver
Decreto 42733/2022 CONCEDE AO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE MESTRADO PELA CONCLUSÃO DO CURSO. 01/09/2022 Ver
Decreto 42729/2022 PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIA 01/09/2022 Ver
Portaria 18706/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 01/09/2022 Ver
Portaria 18697/2022 INTERROMPE E CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTE DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2022 Ver
Portaria 18698/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 01/09/2022 Ver
Portaria 18699/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 01/09/2022 Ver
Portaria 18700/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 01/09/2022 Ver
Portaria 18702/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 01/09/2022 Ver
Portaria 18701/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 01/09/2022 Ver
Portaria 18703/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 01/09/2022 Ver
Portaria 18704/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 01/09/2022 Ver
Portaria 18705/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 01/09/2022 Ver
Lei 4525/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/09/2022 Ver
Decreto 42731/2022 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2022 Ver