Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 18426/2022 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO 08/07/2022 Ver
Portaria 18427/2022 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO 08/07/2022 Ver
Portaria 18428/2022 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO 08/07/2022 Ver
Portaria 18429/2022 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO 08/07/2022 Ver
Portaria 18430/2022 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO 08/07/2022 Ver
Portaria 18430/2022 Concede licença para tratamento de saúde 08/07/2022 Ver
Portaria 18431/2022 Concede licença para tratamento de saúde 08/07/2022 Ver
Portaria 18432/2022 Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde 08/07/2022 Ver
Portaria 18433/2022 RETIFICA PORTARIA QUE MENCIONA 08/07/2022 Ver
Portaria 18434/2022 Concede licença para tratamento de saúde 08/07/2022 Ver
Portaria 18435/2022 Concede licença para tratamento de saúde 08/07/2022 Ver
Decreto 42287/2022 REVOGA DECRETO N.º 17.858, DE 28/02/2008. 08/07/2022 Ver
Portaria 18435/2022 Concede licença para tratamento de saúde 08/07/2022 Ver
Portaria 18435/2022 Concede licença para tratamento de saúde 08/07/2022 Ver
Decreto 42289/2022 Revoga nomeação de profissionais aprovados em Concurso Público 08/07/2022 Ver
Decreto 42290/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 08/07/2022 Ver
Decreto 42291/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 08/07/2022 Ver
Decreto 42292/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 08/07/2022 Ver
Decreto 42293/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 08/07/2022 Ver
Decreto 42294/2022 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 08/07/2022 Ver