Legislação

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Decreto 42388/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO. 18/07/2022 Ver
Lei 4496/2022 DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ALTERA AS LEIS N.º 3.580/2012 E N.º 3.652/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2022 Ver
Decreto 42380/2022 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. 15/07/2022 Ver
Lei 4497/2022 Anexos da Lei n.º 4.497/2022. 15/07/2022 Ver
Portaria 18483/2022 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO. 15/07/2022 Ver
Portaria 18482/2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 15/07/2022 Ver
Portaria 18481/2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 15/07/2022 Ver
Portaria 18480/2022 CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 15/07/2022 Ver
Portaria 18479/2022 CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 15/07/2022 Ver
Decreto 42382/2022 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2022 Ver
Decreto 42381/2022 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2022 Ver
Decreto 42384/2022 ANEXO 2 - DECRETO N.º 42.384/2022 - MEMORIAL DESCRITIVO. 15/07/2022 Ver
Decreto 42384/2022 ANEXO 1 - DECRETO N.º 42.384/2022 - PLANTA DE SITUAÇÃO. 15/07/2022 Ver
Decreto 42384/2022 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PRE-VISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2022 Ver
Decreto 42383/2022 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. 15/07/2022 Ver
Lei 4497/2022 ALTERA A LEI N.º 4.317, DE 05 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2022 Ver
Lei 4495/2022 ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NORMAS, INFRAÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM ATOS DE ABUSO, CRUELDADE E MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2022 Ver
Portaria 187/2022 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 15/07/2022 Ver
Portaria 186/2022 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 15/07/2022 Ver
Portaria 185/2022 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 15/07/2022 Ver