Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 18455/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 11/07/2022 Ver
Portaria 18454/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 11/07/2022 Ver
Portaria 18453/2022 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 11/07/2022 Ver
Portaria 18451/2022 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO. 11/07/2022 Ver
Portaria 18451/2022 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO. 11/07/2022 Ver
Portaria 18450/2022 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE COM PRORROGAÇÃO. 11/07/2022 Ver
Portaria 18449/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 11/07/2022 Ver
Portaria 18448/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 11/07/2022 Ver
Portaria 18447/2022 NOMEIA MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNICA PARA ESTUDOS E ATUALIZAÇÕES PERMANENTES DO PDM. 11/07/2022 Ver
Portaria 18446/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 11/07/2022 Ver
Portaria 18444/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 11/07/2022 Ver
Portaria 18443/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 11/07/2022 Ver
Portaria 18441/2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO. 11/07/2022 Ver
Portaria 18440/2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO. 11/07/2022 Ver
Portaria 18439/2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO. 11/07/2022 Ver
Portaria 18438/2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO. 11/07/2022 Ver
Portaria 18437/2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO. 11/07/2022 Ver
Decreto 42357/2022 ANEXO AO DECRETO N.º 42.357/2022. 11/07/2022 Ver
Decreto 42356/2022 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/07/2022 Ver
Decreto 42354/2022 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO CENTRO DE COMERCIO "ELOISIO GERALDO GUZZO". 11/07/2022 Ver