Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 18438/2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO. 11/07/2022 Ver
Portaria 18437/2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO. 11/07/2022 Ver
Decreto 42357/2022 ANEXO AO DECRETO N.º 42.357/2022. 11/07/2022 Ver
Decreto 42356/2022 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/07/2022 Ver
Decreto 42354/2022 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO CENTRO DE COMERCIO "ELOISIO GERALDO GUZZO". 11/07/2022 Ver
Decreto 42353/2022 PERMITE O USO DE IMÓVEL NO CENTRO DE COMÉRCIO "ELOISIO GERALDO GUZZO". 11/07/2022 Ver
Decreto 42351/2022 EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. 11/07/2022 Ver
Decreto 42352/2022 EXONERA SERVIDORA A PEDIDO. 11/07/2022 Ver
Portaria 18436/2022 REVOGA PORTARIA N.º 17.301, DE 12/03/2021. 11/07/2022 Ver
Lei 4492/2022 TRANSFORMA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (CMEB) PROFESSORA MARIA LUIZA DEVENS EM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL (EMEFTI) PROFESSORA MARIA LUIZA DEVENS 11/07/2022 Ver
Portaria 184 - SEMED/2022 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/07/2022 Ver
Decreto 42349/2022 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. 08/07/2022 Ver
Decreto 42288/2022 Revoga Decreto n.º 23.206/2011. 08/07/2022 Ver
Portaria 18418/2022 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO 08/07/2022 Ver
Portaria 18419/2022 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO 08/07/2022 Ver
Portaria 18420/2022 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO 08/07/2022 Ver
Portaria 18421/2022 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO 08/07/2022 Ver
Portaria 18422/2022 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO 08/07/2022 Ver
Portaria 18423/2022 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO 08/07/2022 Ver
Portaria 18424/2022 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO 08/07/2022 Ver